Chapecó - Através da moção de apelo 134/15, a Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou pedido para que o governo do Estado cumpra o artigo 170 da Constituição de Santa Catarina, que trata sobre o valor de assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de educação superior. Conforme o autor da moção, vereador Cleiton Fossá, o valor previsto deve ser nunca inferior a 5% que o Estado tem o dever de aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Entretanto, Fossá lembra que atualmente o Estado de Santa Catarina vem repassando somente 3% a título dessa assistência financeira, nunca chegando aos 5% constitucionalmente previstos. O vereador pedirá ainda aos deputados estaduais, que façam pressão para que o governador Raimundo Colombo respeite o que está previsto no artigo 170. 'As bolsas de estudo são essenciais para que muitos acadêmicos possuam continuar frequentando as universidades', explica o vereador Fossá.
Compartilhe!
Veja também
Aprovada audiência pública no bairro São Pedro14/Set/201514/09/15há 9 anos Segunda-feira, 14 de Setembro de 201514/09/2015Chapecó - O plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento de autoria do vereador Cleiton Fossá que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a implantação de um distrito industrial na grande região do São Pedro. A proposta, explica Fossá, tem o objetivo de viabilizar políticas públicas de geração de emprego, crescimento econômico e inclusão social na região leste da cidade. A......
Fossá pede manutenção de espaços públicos10/Fev/201510/02/15há 10 anos Terça-feira, 10 de Fevereiro de 201510/02/2015Chapecó - Após receber queixas da comunidade sobre a precariedade de alguns espaços públicos em Chapecó, o vereador Cleiton Fossá protocolou dois requerimentos na Câmara de Vereadores de Chapecó pedindo informações à administração municipal. O primeiro diz......
Reunião de trabalho discute projeto03/Nov/201503/11/15há 9 anos Terça-feira, 03 de Novembro de 201503/11/2015Chapecó - Visando maior controle social e participação popular nas decisões sobre prioridades em investimentos, o vereador Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Resolução 194/14, que propõe a realização de Audiências Públicas para discutir o orçamento público......