Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicita informações à administração municipal sobre previsão para publicação do decreto municipal regulamentando a Lei 5.669/2009. A referida lei trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público e foi aprovada pelo legislativo chapecoense em novembro de 2009. Desde então, aguarda-se o decreto municipal estabelecendo prazos para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano cumpram o que diz a lei. Conforme Fossá, a lei prevê que o poder executivo tinha cinco anos para promulgar o decreto, ou seja, o prazo venceu em novembro de 2014. 'Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa. A prefeitura precisa regulamentar a lei o mais rápido possível', diz. O vereador criticou a precariedade do serviço de transporte coletivo em Chapecó. 'Além dos abrigos de passageiros, faltam cobradores em muitos itinerários, e mais linhas e horários para os bairros, sobretudo, para atender aos trabalhadores da indústria e comércio', ressalta. A lei determina que todos os pontos devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, sempre obedecendo ao padrão estabelecido. 'A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei', finaliza Fossá. Com a aprovação do requerimento, a prefeitura de Chapecó terá 30 dias para fornecer as informações. Depois, o vereador diz que passará a cobrar da administração o decreto regulamento a lei.
Compartilhe!
Veja também
Reunião finaliza debate sobre horários das creches27/Nov/201327/11/13há 11 anos Quarta-feira, 27 de Novembro de 201327/11/2013Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó promoveu ontem, por iniciativa do vereador Cleiton Fossá, mais uma reunião de trabalho para tratar sobre a ampliação dos horários de funcionamento das creches do município. Esse encontro foi sequência de outra reunião, realizada em 23 de julho, e de uma audiência pública, que ocorreu em 23 de maio. Fossá agora elaborará um relatório sobre todo o trabalho realizado - que......
Governo Caramori é derrotado em votação22/Abr/201422/04/14há 11 anos Terça-feira, 22 de Abril de 201422/04/2014Chapecó - O governo Caramori sofreu um revés nesta terça-feira (22) durante a sessão da Câmara de Vereadores de Chapecó. Três recursos apresentados pelo vereador Cleiton Fossá, contra arquivamento de três projetos de sua autoria, foram votados e aprovados por......
Telefonia: Fossá pede que Procon abra investigação08/Out/201508/10/15há 9 anos Quinta-feira, 08 de Outubro de 201508/10/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá teve aprovado requerimento solicitando ao Procon a instauração de investigação preliminar para buscar informações das operadores de telefonia móvel, fixa e de internet. O pedido ocorre após a audiência pública, que seria......