Você sabe o que são zoonoses?

        Você, cidadão e cidadã de Chapecó, sabe o que são zoonoses, e os perigos representados por essa doença?

        Zoonoses são infecções ou doenças infecciosas transmissíveis de forma natural entre os animais e o homem, e por essa razão existe o Centro de Zoonoses.

        Ele é uma unidade de saúde cujo objetivo é garantir o bem-estar de animais e da população, devendo ter condições mínimas de realizar: 

• Cadastro municipal de animais de estimação;

• Vacinação;

• Alimentação;

• Castração;

• Campanha publicitária sobre posse responsável e zoonoses.
  

Como surgiram os Centros de Zoonoses

        A partir da década de 1990, o Ministério da Saúde (MS) sistematizou a aplicação dos recursos para apoiar os municípios na implantação de unidades de zoonoses integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

        Essas unidades estão localizadas principalmente em capitais, regiões metropolitanas, municípios sedes de regionais de saúde, municípios de fronteira e em alguns municípios mais populosos, sendo denominadas de Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), conforme a Portaria MS/SAS nº 758, de 26 de agosto de 2014.

        Essa NÃO é uma situação FÁCIL, para se ter uma idéia, em 2014, o MINISTÉRIO DA SAÚDE publicou normas técnicas relativas às ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância de zoonoses, conforme Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014.

        Essa iniciativa surgiu com o intuito de fortalecer e aperfeiçoar as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, executadas não só pelas UVZ, mas também, pela área de vigilância de zoonoses dos municípios.

Quais são os maiores focos da doença?

        Hoje a grande maioria da população acredita que o problema são os cães e gatos, por serem mais aparentes, entretanto, o controle de zoonoses é mais amplo que isso. 

        É o controle da saúde das suas crianças, da sua família, dos animais que estão na sua posse. 

        Mas estão inseridos também nessa situação os animais peçonhentos e venenosos que podem causar acidentes a população.

        Dessa forma, o controle da zoonose e da proteção animal diz respeito a saúde pública.

        De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2015, há em média 1,8 cães por residência no Brasil, sendo que os animais que moram nas ruas não estão inclusos nessa pesquisa. 

        Foi divulgado também que o número de animais representa o dobro do número de crianças em Santa Catarina.

        São aproximadamente 2,4 milhões de animais e 1,2 milhões de crianças. Sendo que 55,3% da população catarinense têm cachorros em casa.

        Isso sem considerar outros animais domésticos e de estimação como gatos e passarinhos.

        Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS),  no Brasil a média de animais abandonados é de 30 milhões, este número pode ser comparado com a estimativa de habitantes da região Sul (29.644.48). 

        Inúmeras são as causas do desamparo, podendo citar as principais: 

• Falta de tempo para cuidar;

• Falta de espaço;

• Alergias;

• Mudanças de residência;

• Medo da toxoplasmose durante a gravidez. 

        Entretanto, não existem respostas que possam justificar os maus tratos.

A Zoonose em Chapecó

        Por mais que Chapecó, pelo seu porte, já devesse possuir um Centro de Zoonoses, para controle das doenças em relação aos animais e vice-versa, o município apenas contribui com um valor simbólico para que as ONGs ofereçam essa assistência. 

        A parceria rende uma média de 480 a 500 castrações ao ano. 

        Entretanto, esse número ainda é pequeno considerando que a estimativa é de mais de 50.000 animais abandonados em Chapecó e nas residências mais de 17.000 entre cães e gatos.

        Se considerarmos o mínimo de 3 filhotes para cada reprodução, a prenhez de 160 fêmeas, entre gatas e cadelas, já iria suprir os 480 animais castrados com o dinheiro de auxílio da prefeitura. 

        Dessa maneira, a castração é um trabalho importante para a saúde dos animais, pois além de diminuir de forma ética a população de cães e gatos e, evitar que fiquem desamparados nas ruas sujeitos a riscos, contribui para que os mesmos não desenvolvam tumores e infecções. 

        A cirurgia consiste na retirada do útero, tubas uterinas e ovários nas fêmeas e dos testículos nos machos. 

        A castração social também é considerada um meio para que as pessoas que não têm condições de pagar a castração particular possam oferecer a cirurgia gratuitamente para o animal doméstico. 

Trabalho realizado pelas ONGs e sociedade civil em Chapecó

        Em Chapecó temos 2 ONGs e alguns voluntários são conhecidos como os protetores dos animais, atuando em diversas frentes.

        Entretanto, apesar dos esforços, a dedicação voluntária de pessoas para o cuidado dos animais em risco ainda não é bem vista pela própria vizinhança, por causa do barulho, da higienização e odores.

        As principais linhas de atuação dessas ONGs e de voluntários são:

• Amparo animal: Os animais resgatados ficam em lares temporários dos voluntários, até que estejam prontos para serem adotados;

• Amigos dos bichos: Os animais de rua são esterilizados, ficam no abrigo em torno de 8 dias para que possa ser adotado, caso contrário são devolvidos ao local de origem e é feita uma orientação para que a comunidade cuide do animal. 

• Força animal: O grupo Força Animal não é uma ONG, mas sim um grupo de voluntários que ajudam a cuidar dos animais que passam por uma situação de urgência, ou seja, casos de atropelamento, desnutrição ou doenças. O dinheiro para cuidar dos animais vem por meio de doação ou venda de livros. O grupo não tem parceria com clínicas veterinárias e todas as dívidas para castração ficam no nome dos voluntários.
  

Chapecó unida contra a Zoonoses

        Pensando em todos esses problemas enfrentados, protocolei em 14/03/2018 uma representação ao Ministério Público, buscando a implementação de políticas públicas do bem-estar animal e no controle de zoonoses.

        Posterior a isso o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Prevenção aos Maus tratos, controle da procriação descontrolada e indesejada, criação, comércio, uso, manejo e transporte e trânsito de animais domésticos, que APROVADO transformou-se na LEI MUNICIPAL 638/2018 de 12 de setembro de 2018.

Proposições para resolver a situação

        Destinação de verbas públicas para a construção de um Centro de Controle de Zoonoses municipal que tenha estrutura para fazer:

• Cadastro municipal de animais de estimação;

• Vacinação, alimentação e castração;

• Diagnóstico laboratorial de zoonoses e identificação das espécies de animais;

• Adotar medidas de biossegurança que minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos;

• Atividades e estratégias de controle da população animal incluída nessa categoria;

• Definir as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;

• Elaborar e divulgar amplamente os demonstrativos das ações e resultados alcançados, informações estas que comporão o Relatório Anual de Gestão (RAG), e  que deverá ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde;

• Manter o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), com os estabelecimentos responsáveis por vigilância de zoonoses pertencentes ao SUS e os serviços voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos;

• Criar Convênios com clínicas veterinárias e/ou profissionais da área, para que absorva demandas voltadas à vigilância e controle das zoonoses, como isenção de impostos;

• Campanha publicitária educativa sobre posse responsável e zoonoses;

• Construção de abrigo municipal para animais, que devem permanecer temporariamente no abrigo até a futura doação.

Lutando contra a Zoonoses em Chapecó!

        No dia 24 de abril de 2019, foi realizada reunião de trabalho na Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó, para tratar sobre a regulamentação da Lei 638/2018.

        Estiveram presentes representantes da vigilância sanitária, vigilância ambiental, secretaria de saúde, procuradoria jurídica do município, protetoras de animais.

        Minha intenção em convocar a Reunião de Trabalho nesse momento, foi justamente para permitir que fossem identificadas as principais dificuldades para implementação efetiva da lei 638/18, em tempo de possibilitar o direcionamento de Emendas na Peça Orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias /2020) que tramita na casa.

        Na reunião ficou evidente a necessidade de construção de um abrigo público temporário por parte da prefeitura, para permitir a estadia temporária de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou doenças e acidentes. 

        Além disso, pontuou-se a necessidade de regulamentação da Lei 638/18 via Decreto, a fim de definir quais as estruturas e órgãos competentes para gerir a política de bem estar animal e controle de zoonoses no município. 

        Se você ainda tem dúvidas sobre a regulamentação dessa Lei, não hesite em me procurar pessoalmente, ou até mesmo, através do meu Gabinete Virtual, darei as devidas orientações sobre esse assunto.

Cleiton Fossá
Advogado e Professor Universitário