Postado em 16 de Janeiro de 2014 às 18h56

Bancada de oposição recorre ao MP/SC

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Chapecó - Diante da polêmica em Chapecó sobre a mudança na cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), que gerou acréscimos que atingiram até 1.000% em alguns casos, a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Chapecó, composta pelos vereadores Nacir Marchesini, Marcilei Vignatti, Cleiton Fossá e Cleber Ceccon, apresentou nesta quinta-feira (16) uma representação ao Ministério Público de SC (MP/SC). Os vereadores pedem que o MP/SC investigue a constitucionalidade e a legalidade da cobrança. Quando o executivo encaminhou o projeto à Câmara de Vereadores, em setembro de 2013, em regime de urgência, a bancada de oposição alertou sobre a falta de informações, como a planilha de custos. Os vereadores petistas pediram a realização de audiência pública para melhor debater as alterações, mas a base governista derrubou a proposta. Diante à falta de informações e discussões do projeto, a bancada de oposição votou contra o projeto, que foi aprovado pela base governista do prefeito José Caramori e seu vice, Luciano Buligon. Desde a semana passada, com a efetiva entrega dos carnês do IPTU, a população de Chapecó percebeu o aumento abusivo, principalmente na cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos, sendo que a prestação do serviço é a mesma oferecida nos anos anteriores. Além da representação no MP/SC, a bancada de oposição está sugerindo à prefeitura de Chapecó que a cobrança da TCR seja suspensa, assim como haja a desvinculação da cobrança da taxa do carnê do IPTU, para que os proprietários de imóveis continuem pagando o IPTU com desconto, em parcela única.

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