Postado em 05 de Agosto de 2015 às 19h07

Prefeitura quer entregar patrimônio público de Chapecó

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Chapecó - O projeto 68/15 que institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas em Chapecó vai à votação na Câmara de Vereadores. Sobre o assunto, é necessária algumas considerações sobre a proposta. Primeiro, na forma como está tramitando o projeto, ele autoriza a administração municipal a realizar concessões quando achar conveniente, sem nenhuma espécie de controle social, ou seja, sem passar por discussão e autorização da Câmara de Vereadores de Chapecó, como ocorre hoje. Se aprovada a proposta original, a prefeitura ganhará um 'cheque em branco', podendo terceirizar qualquer serviço público, inclusive, os essenciais à sociedade. O 68/15 não prevê parâmetros de controle social, nem limita os serviços públicos que podem ser repassados à iniciativa privada. Outro ponto perigoso do projeto é o artigo que cria um Conselho Gestor, formado pelo secretário de Coordenação de Governo e Gestão, pelo secretário de Fazenda e pelo contador-geral do município. Deste modo, a administração municipal terá todo o poder para definir as parcerias público-privadas a serem firmadas, sem discussão com a sociedade civil e sem aprovação da Câmara de Vereadores. É preciso lembrar que em Chapecó já existem exemplos de concessão de serviços públicos, como o transporte coletivo e a coleta de resíduos sólidos (lixo). Mesmo assim, isso não garantiu que esses serviços fossem prestados de forma satisfatória e com tarifas e taxas justas aos cidadãos. A Parcerias Público-Privadas de Chapecó, se aprovada, permitirá que o aeroporto, a rodoviária, o Centro de Eventos, a Arena Condá, Efapi, entre outros, possam ter seus serviços terceirizados. Isso abre a possibilidade de ser criada ou aumentada as tarifas dos serviços. E mais, o projeto estabelece garantias às empresas, com a criação do fundo garantidor. Neste caso, a prefeitura colocaria imóveis do município ou de suas entidades como patrimônio do Fundo caso as empresas tenham prejuízo! Entendo que as PPPs seriam boas iniciativas para buscar desenvolver regiões do município carentes de serviços e estruturas públicas, e não para repassar à iniciativa privada o que já está consolidado ou funcionando. Do jeito em que o 68/15 foi construído, fica evidente que visa meramente entregar o patrimônio de Chapecó a algumas pessoas ou empresas. O serviço prestado não vai melhorar e é grande a chance das tarifas serem elevadas. Esse projeto é um grande perigo.

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