Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, nas primeiras sessões realizadas em setembro, projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos. Conforme o projeto, os 'playgrounds'instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Fossá utilizou como base o artigo 6º da Constituição Federal, sobre direito social. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, que adequará os equipamentos à criança com deficiência. Ainda, o projeto prevê, quando for o caso, que haja brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual. 'É um direito previsto na Constituição e estamos apenas formalizando através de lei', explica. Por fim, o projeto assegura que praças, clubes e locais afins deverão, ainda, ter em suas estruturas acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). 'Esse projeto foi pensado no âmbito da inclusão social e de oportunizar que crianças com deficiência também possam se divertir', finaliza. Após a aprovação, o projeto de lei segue agora para sanção do executivo municipal.
Compartilhe!
Veja também
Fossá chama atenção para o combate às drogas20/Nov/201420/11/14há 10 anos Quinta-feira, 20 de Novembro de 201420/11/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá teve aprovada indicação que solicita à prefeitura de Chapecó que busque firmar convênio junto ao Ministério da Justiça para acessar o programa 'Crack é possível vencer'. Conforme Fossá, o programa do governo federal tem o objetivo de atuar em áreas de maior incidência do comércio e uso de drogas, prevenindo e reprimindo esta prática. O vereador, que preside a Comissão de......
Fossá pede explicações à prefeitura e à Focalle05/Fev/201505/02/15há 10 anos Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 201505/02/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou nesta quinta-feira (5) dois requerimentos na Câmara de Vereadores de Chapecó. Ambos pedem documentos a respeito dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade e de semáforo instalados no município. Após......
Cleiton Fossá busca solução para área irregular02/Jun/201502/06/15há 10 anos Terça-feira, 02 de Junho de 201502/06/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou na Câmara de Vereadores pedido de realização de uma reunião de trabalho no bairro Bom Pastor para debater, com a Secretaria de Habitação, uma solução para as cerca de 30 famílias que vivem em uma área irregular.......