Chapecó - O recurso contra o arquivamento ao projeto 004/14, do vereador Cleiton Fossá, foi discutido na sessão desta quarta-feira (11). Por maioria de votos, o recurso não foi aceito e a iniciativa será arquivada, após o projeto receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto previa a obrigatoriedade da divulgação da planilha de custo dos serviços públicos de Chapecó prestados por concessionárias, permissionárias, autorizatárias e contratadas. Sobre o parecer contrário da Comissão, Fossá argumentou que a União dos Vereadores de SC (Uvesc) se manifestou pela constitucionalidade do projeto. Ainda, o Ministério Público do Estado fez essa recomendação ao poder executivo municipal. 'O projeto não obrigaria a prefeitura a divulgar essas informações, mas sim às empresas'. Fossá lamentou, mais uma vez, a falta de informação à população chapecoense. 'Transparência não é favor, mas sim obrigação', finaliza Fossá.
Compartilhe!
Veja também
Menos filas para os consumidores19/Dez/201319/12/13há 12 anos Quinta-feira, 19 de Dezembro de 201319/12/2013Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta semana o Projeto de Lei 189/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que altera a ementa e demais dispositivos da Lei 3.975 de 22 de abril de 1999. A iniciativa de Fossá acrescenta as cooperativas de créditos e correspondentes bancários às exigências de colocar à disposição dos consumidores funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento......
Fossá mantém audiência no TCE/SC05/Dez/201305/12/13há 12 anos Quinta-feira, 05 de Dezembro de 201305/12/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá esteve nesta quarta-feira em Florianópolis, onde manteve audiência no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Fossá foi recebido pelo diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Kliwer Schmitt. O assunto......
Caso Pelicioli: Vereadores solicitam parecer jurídico23/Abr/201423/04/14há 11 anos Quarta-feira, 23 de Abril de 201423/04/2014Chapecó - Os vereadores de oposição na Câmara de Chapecó - Cleiton Fossá, Marcilei Vignatti, Nacir Marchesini e Cleber Ceccon - encaminharam ofício ao procurador jurídico da Casa, Luiz Junior Peruzzolo, solicitando parecer se houve ou não quebra de decoro......