Postado em 19 de Março de 2018 às 11h34

Projeto restringe uso de diárias pelos vereadores

Cleiton Fossá | Vereador Chapecó – Visando impedir a concessão de diárias para interesse predominantemente pessoal, permitindo sua utilização apenas nos casos de estrito interesse público do Poder...

Chapecó – Visando impedir a concessão de diárias para interesse predominantemente pessoal, permitindo sua utilização apenas nos casos de estrito interesse público do Poder Legislativo de Chapecó, o vereador Cleiton Fossá protocolou Projeto de Resolução que restringe o uso de diárias por parte dos vereadores. Ainda, a iniciativa prevê a concessão de diária no exato valor necessário para o fim para a qual foi concedida.

Pelo texto da lei, consideram-se de fins pessoais as viagens realizadas para participação em cursos e capacitações que visam exclusivamente ao aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador, sem vinculação direta e evidente com a atividade pública. O projeto diz, ainda, que é necessária a manifestação prévia do Procurador-Municipal do Poder Legislativo no procedimento de concessão de diárias.

Atualmente, não há regras específicas para a concessão de diárias na Câmara de Chapecó. Conforme o vereador, os valores e suas respectivas revisões deverão considerar os valores médios de mercado, mediante pesquisa dos respectivos preços na região Oeste e na Capital do Estado. Esta pesquisa deverá ser reduzida a termo, mediante as devidas comprovações, e instruir o ato de instituição e revisão de valores.

Cleiton Fossá ressalta que alguns vereadores têm utilizado diárias com a única finalidade de participarem de cursos e capacitações que visam o aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador e, com isso, ficando com eventual sobra de valores não utilizados no seu valor total. “O Poder Legislativo não é instituição de ensino. O vereador deve utilizar diárias para atividade que agregue algo à população”.

Para ele, a natureza jurídica das diárias é indenizatória, ou seja, deve ser concedida dentro do interesse público, “porque somente pode indenizar algo que seja benéfico à coletividade”, diz. Fossá argumenta que interesses particulares jamais poderão ser custados pelo poder público. “Os agentes políticos precisam dar exemplo no trato do dinheiro público e nosso mandato se preocupa muito com isso”, finaliza o vereador.

 

Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

Veja também

Saiba mais sobre o Projeto 194/1425/06/15 Chapecó - O Projeto de Resolução 194/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá, propõe a realização de audiências públicas para discutir o orçamento de Chapecó. Se a mudança for aprovada, as audiências públicas serão realizadas nos bairros e comunidades e em setores produtivos, como indústria, comércio e serviços. Deste modo, a população poderá participar e ajudar a decidir como os impostos devem ser aplicados,......
Cleiton Fossá propõe mudanças na Educação de Chapecó10/05/18 Chapecó – Nesta quarta-feira, dia 9, o vereador Cleiton Fossá fez uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, e ressaltou a educação como um dos direitos que, segundo o 6º artigo da......
168 casos confirmados de Covid-19 em Chapecó04/05 Conforme informações atualizadas nesta segunda-feira (04) o município registra 168 pessoas infectadas com a Covid-19. Dos casos confirmados, 159 se encontram em isolamento domiciliar, uma pessoa está internada em leito de UTI......

Voltar para NOTÍCIAS