Senado aprova projeto que cria auxílio-gasolina

Foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (10), Projeto de Lei que dispõe sobre o auxílio Gás dos Brasileiros para o exercício de 2022 e institui o auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina.

A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados e prevê o pagamento mensal de:

• R$ 300,00 (trezentos reais) para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 (dezesseis) hp e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos;
• R$ 100,00 (cem reais) para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 (cento e vinte e cinco) cilindradas (A1), observados os limites de 1 (um) benefício por família e rendimento familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos.

O projeto também traz um aumento do auxílio gás, revendo a legislação que criou o auxílio, a proposição amplia seu público em 2022 para 11 milhões de famílias.

Existem ainda desafios para implementação do auxílio no ano de 2022 se aprovado também pela Câmara dos Deputados, tendo em vista vedações impostas pela Lei eleitoral que veda concessão de benefícios em ano de eleição.

Cleiton Fossá
Advogado e Professor Universitário