Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (23), o vereador Cleiton Fossá, demonstrou a sua indignação frente à posição da Prefeitura de Chapecó, de não distribuir os alimentos adquiridos com recursos do Pnae, aos estudantes.
O vereador, apresentou em primeira mão o Ofício que revela a opção da prefeitura de Chapecó, em não seguir à lei federal 13987/20 de 07 de abril de 2020.
A Lei define que durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, está autorizado, em todo o território nacional, a distribuição imediata dos alimentos.
Esses alimentos foram adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e tem o objetivo de suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos.
Arroz, feijão, açúcar, farinha de trigos e produtos da agricultura familiar estão entre os itens.
Ao optar por não distribuir, a prefeitura municipal justificou-se que, no momento, está assistindo às famílias através da Secretaria de Assistência Social, por meio da distribuição de cestas básicas.
Essa opção, pode gerar grandes problemas. Primeiro que a alimentação escolar é a garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos. Enquanto a cesta básica, pode não garantir o acesso à alimentos saudáveis e específicos para o bem estar.
São coisas distintas, cesta básica e merenda escolar.
Diante da não utilização dos recursos do Pnae, a empresa terceirizada, que fornece a alimentação, e possui contrato vigente com o município, não está prestando serviços, neste sentido, cabe o questionamento, sobre a redução de custos contratuais.
Outro fator, é o modelo de distribuição das cestas básicas que apresenta grandes riscos de ser ineficaz e pode não assegurar o recebimento eficiente, sério e justo por parte dos pais e responsáveis destes estudantes.
Até o momento, não há apresentação de dados estatísticos, qual público será assistido, assim, como quantos estudantes estão aptos a receber.
“Não existe garantia por parte da população em vulnerabilidade social e econômica, de recebimento dos alimentos. Enquanto vereador eleito pelo povo, questiono como os chapecoenses podem acessar, algo que é comprado com dinheiro do contribuinte”, afirma.
Para Cleiton Fossá, a escola pública cumpre seu papel social de ensinar, mas também de garantir o desenvolvimento integral das crianças por meio da segurança alimentar.
“O nosso mandato busca a distribuição imediata da merenda escolar. O fornecimento dos alimentos para quem tem fome, é mais que uma necessidade, é uma obrigação. São praticamente 25 mil crianças e mais as suas famílias que podem estar nesse momento sem o que comer”, salienta.
Na visão do vereador, o impacto é tão grande, que além de deixar pessoas com fome a medida da prefeitura, vai contra a agricultura familiar que tem firmado repasses de alimentos para a alimentação dos estudantes.
“Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses da alimentação escolar devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. Não distribuir esses alimentos, é também deixar de lado o agricultor familiar”, conclui.
Restaurantes Populares
A transmissão do vereador Cleiton Fossá, que foi realizada em frente ao Restaurante popular do bairro Efapi, dialogou ainda, sobre a liberação do Restaurantes Populares do município.
A liberação das atividades dos Restaurantes Populares I e II, mais conhecidos como Bandejão, tem o objetivo de contribuir com os trabalhadores e suas famílias, em vista do retorno gradual das atividades de diferentes setores.
A posição sobre esse assunto, pode ser vista no ao vivo, e também na Moção 60/2020 do vereador que levanta essa discussão desde o início do isolamento social causado pelo coronavírus.
Aqui no site você pode acessar a matéria sobre o Retorno das atividades do Bandejão, com atendimento diferenciado. Além disso, pode tirar dúvidas pelo WhatsApp ou pelas redes sociais: Facebook e Instagram.
Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
