Postado em 18 de Agosto de 2015 às 16h08

Vereadores cobram regulamentação dos abrigos de passageiro

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Cobrança (6)Prefeitura (38)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicita informações à administração municipal sobre previsão para publicação do decreto municipal regulamentando a Lei 5.669/2009. A referida lei trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público e foi aprovada pelo legislativo chapecoense em novembro de 2009. Desde então, aguarda-se o decreto municipal estabelecendo prazos para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano cumpram o que diz a lei. Conforme Fossá, a lei prevê que o poder executivo tinha cinco anos para promulgar o decreto, ou seja, o prazo venceu em novembro de 2014. 'Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa. A prefeitura precisa regulamentar a lei o mais rápido possível', diz. O vereador criticou a precariedade do serviço de transporte coletivo em Chapecó. 'Além dos abrigos de passageiros, faltam cobradores em muitos itinerários, e mais linhas e horários para os bairros, sobretudo, para atender aos trabalhadores da indústria e comércio', ressalta. A lei determina que todos os pontos devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, sempre obedecendo ao padrão estabelecido. 'A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei', finaliza Fossá. Com a aprovação do requerimento, a prefeitura de Chapecó terá 30 dias para fornecer as informações. Depois, o vereador diz que passará a cobrar da administração o decreto regulamento a lei.

Veja também

Fossá recebe informações sobre a Guarda Municipal19/05/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá, que preside a Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara de Chapecó, comemorou o envio, por parte do governo municipal, do cronograma de realização das próximas fases do concurso da Guarda Municipal. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (19) à Câmara de Vereadores pela Diretoria de Gestão Administrativa da prefeitura. Conforme Fossá, o concurso público foi......
CPI colhe novos depoimentos08/02/14 Chapecó - A CPI do Asfalto, que investiga supostas irregularidades em ordens de pavimentação asfáltica dadas em Chapecó, voltou a se reunir nesta sexta-feira (7), onde foram realizadas os 8º e 9º encontros. Nesta ocasião, foram ouvidos o vereador Nacir......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :