Postado em 18 de Agosto de 2015 às 16h08

Vereadores cobram regulamentação dos abrigos de passageiro

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Cobrança (6)Prefeitura (38)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicita informações à administração municipal sobre previsão para publicação do decreto municipal regulamentando a Lei 5.669/2009. A referida lei trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público e foi aprovada pelo legislativo chapecoense em novembro de 2009. Desde então, aguarda-se o decreto municipal estabelecendo prazos para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano cumpram o que diz a lei. Conforme Fossá, a lei prevê que o poder executivo tinha cinco anos para promulgar o decreto, ou seja, o prazo venceu em novembro de 2014. 'Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa. A prefeitura precisa regulamentar a lei o mais rápido possível', diz. O vereador criticou a precariedade do serviço de transporte coletivo em Chapecó. 'Além dos abrigos de passageiros, faltam cobradores em muitos itinerários, e mais linhas e horários para os bairros, sobretudo, para atender aos trabalhadores da indústria e comércio', ressalta. A lei determina que todos os pontos devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, sempre obedecendo ao padrão estabelecido. 'A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei', finaliza Fossá. Com a aprovação do requerimento, a prefeitura de Chapecó terá 30 dias para fornecer as informações. Depois, o vereador diz que passará a cobrar da administração o decreto regulamento a lei.

Veja também

Fossá visita Defensoria Pública21/02/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá esteve nesta sexta-feira (21) na Defensoria Pública de Chapecó. A visita de cortesia serviu para conhecer a estrutura do local e colocar o mandato à disposição da instituição. Implantada em Chapecó em maio de 2013, a Defensoria Pública é composta por cinco defensores. Sua principal atribuição é atender pessoas que não possuem condição financeira de contratar um advogado.......
Cleiton Fossá avalia três anos de mandato16/12/15 Chapecó - Encerrando o ano de 2015, Cleiton Fossá completa três anos como vereador de Chapecó. Neste período, Fossá promoveu debates em áreas que impactam diretamente nas vidas dos cidadãos chapecoenses, buscando resolver problemas cotidianos e planejando o......
Fossá elogia atuação de promotor11/03/14 Chapecó - Da tribuna da Câmara, o vereador Cleiton Fossá parabenizou nesta terça-feira (11) o promotor Jackson Goldoni, da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que ajuizou Ação Civil Pública para que o município de Chapecó insira no site da prefeitura todos......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :