Postado em 13 de Maio de 2019 às 14h20

Atitudes que fazem de você um cidadão!


        Hoje vou falar um pouco para você, munícipe de Chapecó, sobre algumas atitudes que fazem de você um verdadeiro cidadão.

        O termo cidadão e cidadania não são definidos por nenhuma legislação nacional. Seu conceito decorre da interpretação das leis vigentes no Brasil e em grande parte da doutrina.

        Desse modo, podemos dizer que ser cidadão pressupõe o exercício de seus direitos e o cumprimento dos seus deveres.

        Resumidamente, podemos dizer que toda pessoa possui direitos garantidos em lei e em contrapartida tem deveres para com o Estado e a sociedade.

        Mas, afinal, você sabe corretamente quais são os seus direitos e deveres? Sabe o que são direitos e deveres? Vamos aprender um pouco mais, segue comigo.

 

Direitos de um cidadão!

        Todo cidadão é amparado por leis, sendo que o conjunto de leis que prevalece na nossa sociedade é sem dúvida alguma a Constituição Federal, e dessa forma, qualquer Lei seja ela municipal ou estadual não pode contrariar a nossa constituição.

        Nesse sentido, entendemos que existem leis nas três esferas, Municipal, Estadual, e Federal, leis essas que envolvem o direito à Educação, saúde, trabalho, entre outros.

        Para ter uma breve idéia sobre os direitos que um cidadão, seja ele de Chapecó ou de qualquer lugar do Brasil possui, vamos falar um pouco mais abaixo:

        Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte.

        Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho.

        Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros.

        A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual.

        Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente.

        Vale lembrar que, no caso de crianças, adolescentes e idosos, além dos direitos previstos na Constituição Federal, esse coletivo também é amparado por leis específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso.


Deveres de um cidadão

        Ao mesmo tempo em que um cidadão possui direitos garantidos por lei, ele também é obrigado a cumprir certos deveres que caso não sejam cumpridos podem acarretar em punições, sejam elas leves ou severas. Então vamos entender um pouco mais sobre os deveres de um cidadão:

  • Cumprir as leis: a Constituição Federal também estabelece uma série de leis de conduta ao cidadão, as quais se aplicam a ambientes sociais, de trabalho e familiar, por exemplo. Sempre que essas leis forem desrespeitadas, a pessoa comente uma infração e fica à mercê das punições previstas, como multas e prisões;
  • Respeitar o direito alheio: assim como a pessoa tem direitos garantidos por lei, também precisa respeitar os direitos sociais e individuais de outras pessoas. Isso se aplica a questões de religião, sexualidade, ideologia política, integridade física e moral, entre outros;
  • Educação, sustento e saúde dos filhos: os pais são os responsáveis pelo sustento, educação e sustento do filho menor de 18 anos. O descumprimento da obrigação pode gerar, até mesmo, detenção.
  • Proteger a natureza: toda a ação que colocar em perigo ou causar danos à fauna (floresta) ou à flora (animais) está em desacordo com a Constituição Federal e também com o Código Florestal. As punições preveem o pagamento de multa e prisão.
  • Votar: o voto é obrigatório no Brasil. O cidadão que descumpre o dever pode ter que pagar multa, ter o título de eleitor suspenso, ser impedido de tirar passaporte e de participar de concursos públicos.
  • Colaborar com as autoridades: descumprir com os deveres não se trata apenas de desrespeitar o que está previsto por lei. O cidadão que deixa de colaborar com as autoridades pode ser considerado cúmplice de uma irregularidade, como um crime, por exemplo.
  • Proteger o patrimônio: qualquer ação que danifique o patrimônio alheio, seja ele público ou privado, é um ato considerado ilegal e passível de punição.


Como exercer plenamente a sua cidadania?

        Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. 

        A cidadania expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. 

        É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. 

        Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. 

        A cidadania surgiu a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. 

        Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão.

        Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania estendendo-se, inclusive, para as mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.


Nosso gabinete de portas abertas para atendê-lo!

        Exercer a cidadania, dessa maneira, é um ato que deve ser praticado por todas as pessoas, e um dos atos que todo o cidadão deve fazer é acompanhar como os seus candidatos estão trabalhando em prol da sociedade.

        Dessa forma, convido todos os cidadãos e cidadãs de Chapecó para participar das sessões da câmara, ou acompanhar pelo site da Câmara Municipal dos Vereadores.

        Também deixo aberto o meu Gabinete Virtual para que todos os munícipes possam exercer o seu pleno direito de acompanhar os meus atos públicos.

        Minha luta por mais democracia e cidadania depende de cada morador da cidade, para que juntos possamos construir uma Chapecó melhor para todos.



Cleiton Fossá
Advogado, Professor e Vereador. 

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