Chapecó – Criado em 25 de agosto de 1917, o município de Chapecó passou a ser colonizado no ano seguinte pela empresa Bertaso, Maia & Cia., que idealizou o primeiro Plano Diretor da cidade, com suas avenidas largas e traçado geométrico ou “xadrez”, pensando no crescimento e desenvolvimento do município que, de fato, ocorreu. Entretanto, com o passar dos anos, devido à falta de planejamento adequado das gestões municipais, Chapecó cresceu de forma desordenada e ocorreram ocupações irregulares em muitas áreas públicas.
As dificuldades em implementar políticas públicas que contenha ocupações irregulares em seu território fez com que muitas áreas institucionais, vias públicas, áreas de preservação permanente e áreas verdes, tivessem seu espaço tomado. Ainda, as áreas privadas que, sem autorização municipal, tivessem parcelamento do solo realizado. Estas irregularidades prejudicaram não apenas a cidade, que agora precisa reorganizar as áreas públicas, mas principalmente a população, que não têm seus direitos respeitados e sofre com a falta de estruturas públicas.
Habitação
Em Chapecó, a Diretoria de Habitação, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informa que atualmente o município tem 46 áreas irregulares, totalizando cerca de 500 famílias. Algumas estão em processo de regularização, mas a maior parte são áreas públicas institucionais ou de preservação ambiental. O setor de Habitação é responsável pelos contratos habitacionais, fiscalização, controle e sorteio das áreas de interesse social. Atualmente, 5,5 mil pessoas estão cadastradas na Diretoria, aguardando para receber algum imóvel.
Regularização
No início de 2017, a Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o programa “Bairro Legal, responsável para implementação das ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais relacionadas à regularização e urbanização das áreas determinadas como de interesse social. A Diretoria de Regularização Fundiária diz que, no momento, 16 áreas em zona urbana, com quase 1,2 mil lotes, estão em processo de regularização fundiária. A Diretoria é vinculada ao gabinete do prefeito e cuida pela parte jurídica, de documentação e encaminhamento ao cartório.
Habite-se
Outro problema em Chapecó diz respeito às construções sem habite-se. O novo Plano Diretor de Chapecó, que entrou em vigor em novembro em 2014, aponta que cerca de 20 mil residências que não possuem o documento. O habite-se é a autorização dada pelo órgão municipal permitindo que determinado imóvel, seja comercial ou residencial, possa ser ocupado. A Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos é a responsável pela fiscalização e liberação deste documento. Atualmente, 12 profissionais trabalham diretamente nesta área.
Calçadas
O habite-se observa se o empreendimento ou imóvel foi construído seguindo todas as exigências no Código de Obras de Chapecó, estabelecidas pela prefeitura para a aprovação e regularização de projetos. Nos últimos anos, o Ministério Público (MP) intensificou também a fiscalização dos passeios públicos, para garantir a acessibilidade de todos os cidadãos. Desde 2015, as novas construções que não possuem calçadas em acordo com as regras da ABNT, normativa 9050, não estão tendo habite-se liberados para entrega do imóvel.
Assistência
Visando auxiliar na reforma, regularização e novos projetos para famílias de baixa renda em Chapecó, o vereador Cleiton Fossá promoveu Reunião de Trabalho, no último dia 12 de junho, para discutir assistência técnica pública e gratuita. A Lei Federal 11.888/2008 assegura às famílias, com renda mensal de até três salários-mínimos, assistência técnica pública e gratuita em habitação classificada de interesse social. O auxílio engloba o projeto, acompanhamento e execução de reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.
Encaminhamento
Na Reunião de Trabalho, ficou definido que o setor de captação de recursos da prefeitura de Chapecó fará a intermediação com o Ministério das Cidades para a possível liberação de valores, que depois serão acessados através da Caixa Econômica. Estes recursos servirão para a remuneração dos profissionais e estudantes que quiserem aderir ao convênio e prestar o serviço de assistência técnica. Dentro de 30 dias, a administração municipal ficou de dar retorno ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó e Unoesc para informar os próximos passos.
Crescimento
Na outra ponta, o setor habitacional de Chapecó segue em crescimento. Conforme o Sindicato da Habitação do Oeste (Secovi/Oeste), o município recebeu 7.556 novos imóveis em 2016, o que corresponde a aproximadamente 20 por dia. Em média, são liberados mais de mil lotes por ano. A emissão de alvarás para novas construções cresceu 2% em 2016, o que corresponde a 982 alvarás emitidos, baseado em imóveis residenciais, comerciais e de outras espécies. Mesmo ainda sem dados oficiais, em 2017 também houve crescimento.
Plano Diretor
O novo Plano Diretor de Chapecó elevou de 34 para 50 o número de bairros no município. O objetivo é delimitar melhor os espaços e, assim, proporcionar uma melhor prestação dos serviços públicos como, por exemplo, saúde, educação e assistência social. “Chapecó necessita retomar o planejamento, com foco no crescimento territorial de forma ordenada e no desenvolvimento social e econômico. Esta organização é fundamental para oferecer, aos cidadãos, melhor resposta na prestação de serviços, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas”, diz Fossá.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
