Cleiton Fossá busca aperfeiçoar Projeto de Lei para isenção no IPTU em caso de tratamento de Câncer
Em 17 de abril do ano passado, o Vereador Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Lei número 13/2019 com o objetivo de melhorar os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietário de imóvel que esteja em tratamento de câncer ou possua no seu grupo familiar pessoa em tratamento da doença.
A proposição de Cleiton altera a Lei Complementar nº 247/2019, conhecida como Lei Isadora. O projeto foi apresentado, porém ainda não foi votado no legislativo. Fossá pretende chamar para a pauta ainda este ano e já conta com pareceres favoráveis suficientes das comissões para encaminhar à votação em plenário.
As principais modificações contemplam isenção para pessoas com renda de até seis salários mínimos, mais abrangente do que já é especificado na Lei nº 247/2019, além de definir especificamente o tratamento oncológico como requisito para pleitear o benefício.
Para receber a isenção, será necessário possuir somente um único imóvel com finalidade exclusivamente residencial e unifamiliar, estar em tratamento ou possuir em seu núcleo familiar integrante dependente do tratamento.
Será necessária a comprovação do tratamento ou acompanhamento de doença oncológica através de laudo ou atestado emitido nos últimos noventa dias por médico especializado.
O valor máximo para a isenção será ao limite de 240 UFRM para o ano seguinte, o que corresponde hoje a aproximadamente R$1005,60. Caso o valor do IPTU seja superior aos 240 UFRM, o benefício poderá ser solicitado e o proprietário do imóvel pagará a diferença que transcender o limite determinado na lei (240 UFRM).
Por que Lei Isadora?
A ideia de vincular o nome de Projeto de Lei foi idealizada pelo Vereador Cleiton Fossá após acompanhar o caso de Isadora de Cezare, de apenas quatro anos que recebeu diagnóstico de câncer (leucemia linfoblástica), em 2017. Isadora lutou por dois anos e faleceu em fevereiro de 2019 faleceu devido a complicações decorrentes da doença.
Fossá acompanhou o esforço dos pais da criança, Vilmar e Jussara na busca pelo recebimento de medicamentos com custos elevados, na promoção de vaquinhas, rifas, e na busca por diversos meios obter recursos e custear o tratamento de Isadora.
"A intenção é, além de prestar uma forma de homenagem a Isadora e sua família, garantir também que famílias que estejam passando por situação semelhante, possam utilizar desse benefício da isenção do IPTU", destaca Fossá.
Participe, apresente sua demanda ao vereador e fique por dentro da atuação do mandato por meio das nossas redes sociais: Facebook - Instagram e nosso WhatssApp.
Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
Compartilhe!
Veja também
Senado aprova PEC que garante a permanência do Fundeb26/Ago/202026/08/20há 3 anos Quarta-feira, 26 de Agosto de 202026/08/2020 A permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgada nesta quarta-feira (26) em sessão solene no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108/2020) amplia o alcance do Fundo criado em 2007.......
Fossá comenta medidas adotadas pela prefeitura30/Jun/201530/06/15há 8 anos Terça-feira, 30 de Junho de 201530/06/2015Chapecó - A prefeitura de Chapecó anunciou na tarde desta terça-feira (30) a redução da estrutura administrativa e corte de servidores comissionados. Para o vereador Cleiton Fossá, a medida é 'sensata e necessária frente às dificuldades financeiras que o......
Programa Você Vereador reúne moradores do bairro Efapi em plataforma online07/Ago/202007/08/20há 3 anos Sexta-feira, 07 de Agosto de 202007/08/2020 A pandemia da Covid-19 não foi impedimento para ouvir o cidadão chapecoense na noite da última quinta-feira (06). O programa Você Vereador, iniciativa inédita do mandato de Cleiton Fossá......