O vereador Cleiton Fossá, apresentou na Câmara de Vereadores de Chapecó, uma proposição de indicação ao Poder Executivo Municipal de avaliação e tomada de medidas, para diminuir o impacto econômico e social em função das restrições para conter o avanço do coronavírus.
A medida é em vista do atual cenário que o Brasil e o mundo vivem de isolamento social e crise econômica. Especialistas apontam para um desafio extraordinário para às políticas públicas e um confronto entre uma crise de saúde pública e financeira que abala as estruturas governamentais.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (1), durante a sessão ordinária online, e segue para a análise e execução do Poder Executivo Municipal. Na avaliação do Vereador Fossá, o isolamento social salvou e salvará muitas vidas, mas é também necessário encarar que a economia já está prejudicada. “O poder público seja federal, estadual ou municipal, tem o compromisso e a responsabilidade de dar respostas, afinal, são eles que detém o orçamento público”, salienta.
Ainda em sua fala, comenta a necessidade da ação municipal que vai muito além da prevenção ao coronavírus. “As respostas à população devem ser relacionadas ao coronavírus e as propostas econômicas. As medidas adotadas pela prefeitura de Chapecó não chegaram a esse patamar. Sabemos o quanto é importante cuidar da saúde e o quanto a crise afeta pequenos empresários e os trabalhadores que correm o risco de perder os seus empregos, é obrigação do poder público dar essas respostas”, afirma.
Conheça as medidas propostas:
1. Prorrogação dos parcelamentos efetuados pelos contribuintes, colocando as parcelas que vencem nos meses de abril e maio, como os dois últimos vencimentos;
2. Suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de: débitos municipais, ajuizamento de ações de origens tributárias e não tributárias, ações para encaminhamento dos protestos de dívidas de origem tributárias e não tributárias cuja data do fato gerador seja em 2020; cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origem tributária e não tributária cuja data do fato gerador seja em 2020;
3. Prorrogação das duas próximas parcelas (abril e maio) dos contratos habitacionais firmados com o Município de Chapecó, no âmbito dos Programas de Habitação de Interesse Social, para o fim do contrato;
4. Renovar automaticamente para o exercício de 2021 aos contribuintes que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, e que tiveram seus pedidos de isenção deferidos nos exercícios de 2018 a 2020, a isenção para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de que trata a Lei Complementar nº 247, de 19 de dezembro 2005;
5. Garantia de manutenção das Feiras-Livres de Agricultores, instituídas pela Lei Municipal nº. 7.220, de 07 de janeiro de 2019;
6. Prioridade para contratações e compras efetuadas pelo Município de Chapecó aos fornecedores da região;
7. Garantia da manutenção da compra dos produtos provenientes da agricultura familiar pelo município para a alimentação escolar (mesmo com a suspensão das aulas), para abastecimento do Restaurante Popular, Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária, Rede de Acolhimento e a rede socioassistencial privada, com inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Chapecó.
8. Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
9. Reduzir em 50% (cinquenta por cento) as verbas em publicidade institucional, e destinar o valor correspondente ao montante reduzido para a aplicação em saúde;
10. Buscar junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a fim de prorrogar o prazo de amortização dos contratos realizados no âmbito do Programa FINISA e consequentemente o início do pagamento das parcelas trimestrais, bem como diligenciar para o órgão/instituição competente, frente o fato fortuito, a fim de prorrogar a parcela do FONPLATA, entre outras dívidas passíveis de serem prorrogadas;
11. Buscar junto ao governo estadual e federal linhas de Crédito específicas para fomento de programas no âmbito Municipal destinados à pequenas empresas, microempreendedores e agricultores familiares;
Agora, a proposição segue para análise e execução da Poder Executivo Municipal, que tem autonomia para acatar ou não as medidas apresentadas pelo vereador. “Acreditamos que estas proposições devem ser aceitas pelo poder executivo, pois beneficia diretamente a população de Chapecó”, reafirma Cleiton fossá.
Texto: Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
