Chapecó – No dia 5 de janeiro de 2007 foi editada a Lei Federal 11.445/2007, que trata do saneamento básico no País, com uma série de novidades e exigências a todos estados e municípios. A legislação estabelece as diretrizes para o saneamento básico em todo o Brasil e engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Ou seja, água, esgoto, lixo e drenagem. Porém, será que o saneamento básico avançou em Santa Catarina e, principalmente, em Chapecó?
Em todo o Brasil, apenas 30% dos municípios têm o Plano Municipal de Saneamento, que traz diretrizes para prestação de serviços públicos na área. Santa Catarina é o Estado com o maior percentual de cidades: 253 dos 295 municípios já fizeram o documento, o que corresponde a 86%. Porém, quando o assunto é coleta de esgoto, SC está atrás. Apenas 24,77% dos catarinenses têm o serviço, enquanto a média nacional é 30%, fazendo que o Estado fique na 18ª posição no ranking nacional. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Chapecó foi entregue pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em março de 2006, em um investimento de R$ 42,6 milhões. A ETE fica localizada no bairro Santo Antônio e foi a primeira etapa de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. A segunda etapa foi concluída em 2015, com a expansão dos serviços para o bairro São Cristóvão, em um investimento de R$ 9,3 milhões. Foram implantados 32,2 quilômetros de rede, com três bombas elevatórias, interligando mais 1.547 domicílios ao sistema central.
Ampliação
Com a ampliação, a cobertura da coleta e tratamento do esgoto sanitário atingiu 42% na área urbana de Chapecó, beneficiando aproximadamente 80 mil pessoas. Atualmente, está em construção a terceira etapa de ampliação, no bairro Efapi, orçada em R$ 18 milhões. A obra prevê 43,2 mil quilômetros em tubulação, com esgoto coletado em 2.124 ligações domiciliares, abrangendo 10 mil pessoas. O esgoto será levado até uma das três estações elevatórias que serão construídas e tratado na ETE. Quando estiver concluída, a expectativa é que 48% da área urbana estejam ligadas à rede.
O processo
Atualmente, a Estação de Tratamento de Esgoto tem capacidade de processar 130 litros por segundo, recebendo 11 milhões de litros por dia. Na primeira etapa, o esgoto passa por grades, que seguram sujeiras, lixos e galhos. Depois, vai para uma caixa de areia, que retém os sólidos. Após isso, o material recebe as bactérias que vão se alimentar dos resíduos e limpar a água. Na segunda etapa, o movimento da água faz o esgoto receber oxigênio, ambiente propício para que as bactérias se reproduzam. A terceira etapa é de decantação, processo no qual a água é separada do lodo.
Nenhum produto químico é utilizado em todo o tratamento. Cerca de 20% do lodo é descartado para o aterro sanitário de Chapecó e o restante, junto com as bactérias, volta para o sistema, para fazer o tratamento de mais esgoto. Após as três etapas, a água não pode ser consumida por humanos, mas está em condições para retornar à natureza, indo para o rio Passo dos Índios. “Saneamento básico é pré-requisito para qualidade de vida e o tratamento de esgoto está inserido neste contexto, ainda mais levando em consideração que diminui a incidência de doenças, além de proteger nosso mananciais e rios”, diz o vereador Cleiton Fossá.
A cobrança da tarifa
Embora reconheça a ampliação do sistema, Cleiton Fossá discorda da cobrança da tarifa de coleta de esgoto de moradores que não recebem o serviço. Atualmente, a tarifa residencial de água é R$ 42,19 até o consumo de 10 m³, sendo aplicado o mesmo valor para a tarifa de esgoto, mesmo em locais que não estão conectados ao sistema. “É injusto que o consumidor pague por um serviço que não é ofertado. Além disso, a tarifa de esgoto não pode ser o mesmo valor da água, uma vez que o processo de tratamento é muito mais simples e, consequentemente, barato”, defende o vereador.
Proposta
Levando em consideração a Norma Técnica NBR 9649, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece em 80% o volume de água que retorna à rede coletora pública, Cleiton Fossá defende a revisão do valor da tarifa de esgoto. “Já que é impossível o retorno total da água consumida como esgoto, a tarifa precisa ser revista”. Além disso, o vereador quer o fim da tarifa mínima de água. “Defendo que a tarifa de água e de esgoto seja calculada com base no consumo real de cada consumidor. A população deve pagar somente pelo que consome”, fala.
Iniciativa
Em julho de 2015, quando o Poder Legislativo autorizou a renovação do contrato de concessão com a Casan por mais 20 anos, Cleiton Fossá apresentou emenda ao projeto de lei 089/15. O vereador apresentou proposta que acabava com a tarifa mínima de água e estabelecendo que a cobrança da tarifa de esgoto não poderia exceder a 20% do consumo de água. “Os vereadores da base governista rejeitaram esta proposta, que garantia maior justiça nos valores cobrados da população. Por isso, votei contra a renovação da concessão”, finaliza Fossá.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
