Chapecó – Dias, meses e até mesmo mais que um ano, a demora para marcar uma consulta, exame ou cirurgia parece que se tornou normal para os chapecoenses. Se o 6º artigo da Constituição Federal prevê garantir os direitos básicos sociais, a saúde é mais uma área descuidada pelo Munícipio que não consegue suprir a demanda ou encontrar meios para assegurar com qualidade este direito e de forma rápida e eficaz.
O mandato do vereador Cleiton Fossá em outra oportunidade ouviu as experiências que os chapecoenses tiveram, a Mari é um caso que ainda aguarda a mãe ser chamada para realizar uma cirurgia. Porém, frisou que a mãe foi a óbito em 2007 e ainda está na lista de espera. A média entre homens e mulheres que participaram da entrevista revelou que quem já utilizou o Sistema Único de Saúde (SUS) já aguardou cerca de um mês para consultar com um clínico geral, três meses para consultar com um especialista, 10 meses e meio para realizar o exame e cerca de três anos para poder fazer a cirurgia. As 60 pessoas que participaram da pesquisa foram entrevistadas no Centro de Chapecó.
Desta vez, o mandato conversou com homens e mulheres que estavam nas Unidades Básicas de Saúde ou nos Prontos Atendimento de Chapecó. No bairro São Cristóvão, na Unidade Básica de Saúde “Padre Franscisco Relou”, os clínicos gerais atendem cerca de 54 pessoas por dia. A unidade ainda conta com ginecologista, pediatra, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta e quatro dentistas que atendem de segunda a sexta cerca de 40 pessoas por dia. Dos 21 pacientes que aguardavam atendimento, 11 afirmaram que o atendimento é bom. A pergunta para estes foi inevitável, “Não demorou para ser chamado? Já precisou pegar algum remédio?”. O grupo explicou:
— Somos bem atendidos pelos profissionais. A demora e a falta de remédio é normal em todo país, não consideramos isso.
— Consulta, se você sabe que precisa para junho, você marca em abril para que em maio possa ser atendido para que em junho você saiba o que ainda vai precisar. Mas se você não tem previsão para que mês vai precisar, não tem outro jeito a não ser esperar e torcer para ser chamado logo.
— Se precisar vir no postinho para um procedimento urgente, “iiii”, nem adianta. Acho que não dá pra contar com o posto para algo urgente, porque dá tempo de morrer.
Uma mulher com as iniciais M.O. ainda frisou, — Mas qualquer dor mais forte que você sinta, não adianta procurar atendimento público. Esses dias senti uma dor forte no pé, não conseguia nem caminhar. Daí precisei contratar particular, paguei duas consultas, eu não aguentava de dor, não tinha como esperar uma consulta com um ortopedista daqui.
— Tirando a demora e a estrutura, somos bem atendidos. As mulheres sempre nos atenderam bem, nunca foram mal-educados e o doutor é bem atencioso. O problema é a demora para agendar, porque quando você é chamado o atendimento é rápido.
Na Unidade Básica de Saúde do bairro Universitário, as pessoas que aguardavam um procedimento não ficaram nada satisfeitas. Quinze pessoas participaram da enquete e reclamaram da demora, da falta de medicamentos e funcionários.
— Falta funcionários, estou esperando 1h30 para consultar.
— Demorou 30 dias para marcar consulta. Eu precisava comprar vitamina D, mas estou desempregada e não é tão barato. Hoje consultei de novo e preciso de outros dois remédios. Se não tiver, vou deixar de tomar três daí.
Os responsáveis pela unidade de saúde não estavam, então os funcionários preferiram não dizer quais medicamentos faltavam. A T.M. foi até a farmácia da unidade e saiu sem os remédios. “É não vou tomar, não tem nenhum”, frisou ela. Uma senhora que ouviu a conversa, comentou “Parece que aqui só dão remédio igual. Só dão paracetamol e esses dias até o paracetamol faltou. Aqui nesta unidade vem gente que nem deste bairro e levam nossos remédios”.
A falta de medicamentos não é um problema somente das Unidades Básicas de Saúde. O Pronto Atendimento do Efapi, que atende a todos os moradores do bairro e moradores de bairros próximos, também precisa de estrutura. Logo na entrada um aviso importante "Não estamos fazendo RX motivo troca de equipamento".
A única máquina de raio-x do Pronto Atendimento não estava funcionando. Além disso, uma lista de medicamentos indisponíveis:
- Oseltamivir (Gripe A);
- Dimenidrato (Dramin);
- Buscopan (dor muscular);
- Ciclobenzaprina (relaxante muscular);
- Prometazina (anti alérgico);
- Ibuprofeno (colírio);
- Neomicina (pomada);
- Aminofilina injetável (asma brônquica aguda, bronquite crônica e enfisema);
- Nimesulida (anti inflamatório);
- Ondansetrona (enjoo).
O vereador Cleiton Fossá frisa "o paciente que for até a farmácia da Unidade de Saúde e não conseguir retirar o medicamento receitado, deverá pedir o comprovante de indeferimento. Se o comprovante não for fornecido é necessário colher prova documental, pois a Lei e a Constituição Federal garantem a saúde de todos. Então, deve-se protocolar requerimento na Secretaria Municipal de Saúde e na Estadual. Portanto, nem Município, nem o Estado poderão negar o fornecimento de medicamentos essenciais para manutenção da vida sadia do cidadão. A não resposta à solicitação de medicamento por requerimento caracteriza negativa e também, neste caso, será necessário o ingresso com ação judicial".
Os pacientes que aguardavam no Pronto Atendimento não reclamaram da forma que eram atendidos e sim da falta de estrutura que dificulta o trabalho dos profissionais e por consequência reflete na demora do atendimento até mesmo em casos de emergência. Para o vereador as Unidades Básicas de Saúde precisam disponibilizar mais consultas de urgência e emergência, para não haver superlotação dos hospitais.
Ainda, na problemática da saúde em Chapecó entra o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), que “é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório, por meio de módulos que permitem desde inserção da oferta até a solicitação, pela rede básica, de consultas, exames e procedimentos na média e alta complexidade, bem como a regulação de leitos hospitalares, com o objetivo de maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde, otimização na utilização dos recursos assistenciais. Logo, visa a humanização no atendimento” (Datasus), que pode ser consultado pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), no site.
Na nossa região, desde o dia 15 de maio de 2018, era a data limite para todos os 42 municípios de abrangência do CIS-Amosc (Amosc, AMNoroeste e Amai) começarem a utilizar o Sisreg para gerenciar todo complexo regulatório das filas municipal, regional e estadual.
Pela sua complexidade o Sisreg não consegue dar efetividade à gestão dos serviços para o qual foi criado, pois existem diversas situações que precisam ser desenvolvidas para que ele seja um sistema de fácil compreensão pelos usuários do SUS e de a transparência aos atos por ele regulado.
Para uma melhor compreensão descrevemos abaixo algumas situações:
1. Foi criado para o gestor/secretário e não para o paciente. É um sistema pouco amigável para o usuário do serviço SUS, além de não dar a transparência necessária aos atos por ele gerenciado.
- Quando o sistema é consultado, aparecem informações como: posição, tempo médio de espera (dias), descrição do procedimento, mas não é possível visualizar quem está à frente ou atrás.
2. O Sisreg não é transparente e é confuso, por exemplo, um paciente é o 68º da fila para exames, passados quatro, cinco ou seis meses, continua sendo 68º ou é passado para trás. Como isso pode acontecer? Se tem um número X de exames e consultas que são realizados semanalmente. A falta de uma lista clara, pública, faz com que essas situações possam ocorrer.
- Têm pacientes na fila por uma consulta há 3 anos.
3. Os pacientes aguardam por meses uma consulta, o médico atende, solicita exames. O paciente entra na fila para realizar os exames e um nova consulta. Fica na fila por meses novamente, mas a situação grave é que a nova consulta foi agendada para antes da realização dos exames. Para não haver desperdício do dinheiro público é necessário vinculação da consulta com a realização dos exames, porque caso contrário o Munícipio pagará uma consulta ao médico que atenderá o paciente sem ter informações para um diagnóstico correto.
- Tem paciente que foi para a segunda consulta sem ter realizado os exames e ainda assim tem a dosagem dos remédios aumentada, mesmo sem informações para um diagnóstico correto.
4. O Sisreg não possibilita o gerenciamento das cirurgias que os hospitais realizam.
- Favorece o chamado “fura fila” já que não existe lista pública dos pacientes em espera.
Por todas essas questões que o Vereador Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Lei 072/17, que tem como objetivo a transparência na Saúde de Chapecó: fila de espera para consulta, exames e cirurgias. O Projeto prevê:
- Procedimento requerido: seja informada a data definitiva e não uma data de tempo médio de espera;
- Fila de espera: seja informada a relação dos pacientes que estão antes e depois na lista, quantos pacientes já realizaram o procedimento, e atualização diária do posicionamento na lista;
- Publicidade das listas: seja disponibilizada a listagem por Unidade Básica de Saúde, bem como relação dos procedimentos já executados;
- Certificação da posição na fila de espera: possibilidade de impressão do posicionamento na fila de espera, com informações inerentes a situação;
- Atendimento ao usuário: seja criado um número 0800 para possibilitar consultar, reclamar e denunciar.
“É direito dos cidadãos saber sua posição na fila. O projeto tem como objetivo tornar o serviço transparente no nosso município e evita que pessoas sejam passadas à frente e assim, colabora para agilizar o atendimento”, explica o vereador.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
