Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, durante as sessões ordinárias realizadas nesta semana, o Projeto de Lei 043/18, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que institui, no calendário municipal de Chapecó, o Dia do Advogado. A data será celebrada sempre no dia 11 do mês de agosto, data na qual é comemorado o Dia do Advogado.
Conforme Fossá, a instituição em calendário municipal da data tem como objetivo fundamental a conscientização do papel indispensável realizado pelo advogado e de sua importância à sociedade. Com isso, o poder público municipal poderá promover, em conjunto com a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atividades alusivas ao dia.
Como estabelece a Constituição, artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Cleiton Fossá é graduado em Direito pela Unochapecó, tem especialização em Direito Público e é sócio em um escritório de advogacia, além de atuar como professor universitário.
História
O Dia do Advogado é comemorado no dia 11 de agosto devido à criação dos dois primeiros cursos de Direito no País, um em Olinda e outro em São Paulo, por Dom Pedro I, em 11 de agosto de 1827. A OAB, entidade que representa os advogados, surgiu no ano de 1930, logo após a “Revolução de 1930”, momento em que iniciou sua luta contra a impunidade.
Conforme dados da OAB, a entidade tem 1.048.189 advogados no Brasil com registro ativo. Somado a esses mais de um milhão de advogados, temos ainda 33.083 estagiários, com carteira da OAB, e 42.387 registros suplementares, que é quando o advogado se inscreve em outra seccional, além do estado onde atua. Em Chapecó, há cerca de 1,2 mil advogados.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
