Estacionamento Rotativo: desafios e oportunidades

Criação do Fundo da Mobilidade Urbana é alternativa para evitar arrecadação excessiva do Estacionamento Rotativo em Chapecó     

      Estacionamento rotativo gratuito por duas horas, barateamento do transporte público e garantia de mobilidade urbana com excelência. Essa ainda não é a realidade de Chapecó, mas é uma alternativa totalmente viável na opinião do vereador Cleiton Fossá. 

        O mandato do vereador defende o Estacionamento Rotativo desde que seja eficaz e não somente arrecadatório. “Sabemos que é necessário para a mobilidade urbana, mas desejamos um contrato equilibrado. O valor arrecadado em notificações e multas é recebido pela empresa e poderia ser investido em mobilidade urbana, direcionado para entidades, por exemplo,” destaca Cleiton. 

       A empresa Caiuá gerencia o Estacionamento Rotativo no município, em contrato assinado ainda em 2016 e válido por cinco anos. A concessionária paga mensalmente ao município a quantia de R$ 10,49 por vaga de estacionamento. 

       O município de Chapecó possui em média 3.861 vagas e o valor total de repasse da concessionária gira em torno de R$ 40.501,89. A empresa pode lucrar em média até R$ 227.026,8 por semana. Se o valor for multiplicado pelas semanas do mês, tem-se uma média de R$ 908.107,20. 

       O cálculo é feito com base no período em que ocorre cobrança do estacionamento rotativo: segunda-feira à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 18h. Também ocorre cobrança nos sábados das 8h às 12h. O custo da hora é de R$ 1,20. 

        A proposta do vereador é a de que o próprio recurso das multas e notificações possa ser investido em mobilidade urbana, ciclovias e entidades. “Eu tenho tranquilidade em afirmar que é possível e a população vai ainda entender. 

       Se a pessoa receber a notificação do estacionamento rotativo, vai lembrar, ‘passou do horário, mas vou pagar com gosto porque sei que vai para entidades e mobilidade urbana’. Hoje, infelizmente o estacionamento rotativo é arrecadatório”, destaca Cleiton. 

        A empresa pode, inclusive, chegar a arrecadar um milhão de reais por mês e o valor poderia ser administrado de forma eficaz. “O nosso intuito é demonstrar o enorme potencial orçamentário da cidade. Não é possível que a maior parte do valor fique com a empresa se o patrimônio é municipal”, enfatiza Cleiton. 

A solução está próxima

       Um dos exemplos positivos de Estacionamento Rotativo acontece em Joinville. No local, o sistema é gratuito com limite de tempo de permanência por vaga. Caso a pessoa extrapole o tempo previsto, deverá pagar uma multa.

       Joaçaba também conta com um sistema inovador. É possível utilizar tickets emitidos pelos monitores, nos postos de venda ou comprá-los de forma totalmente digital. Na compra digital, o motorista pode efetuar um cadastro no site ou diretamente com um monitor nas ruas e adquirir créditos virtuais.

       Após o cadastro, a vaga será ativada de forma online com utilização dos créditos e sem necessidade de consultar um monitor.

       Em Videira, o usuário do estacionamento rotativo também pode adquirir tickets por meio de um aplicativo chamado “Estacionamento Digital”. É possível realizar um cadastro para aquisição de novos créditos e ativação do tempo de uso da vaga.

       O pagamento ocorre por débito automático ou pela compra do ticket. Monitores e postos de venda estão disponíveis para atendimento à população.

       No município, 90% do valor arrecadado com o estacionamento é destinado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os outros 10% ficam para o município para efetuar melhorias no trânsito, substituição de placas e sinalização.

        O diferencial de Videira é essa operação e fiscalização do estacionamento feita por uma entidade de cunho social e a colaboração para uma importante causa social.

      Em Chapecó, o sistema Digipare, contratado pela empresa Caiuá do Estacionamento Rotativo não é interativo e pouco usual para quem não tem familiaridade com tecnologias. Na empresa Caiuá não é possível efetuar pagamentos em cartão, somente em dinheiro. A empresa Caiuá também não possui um site institucional para centralizar as informações. 

      Além desses exemplos, com o objetivo de resolver com eficiência o cenário do Estacionamento Rotativo, Fossá propôs a Criação do Fundo da Mobilidade Urbana (Projeto de Lei 061/18) que foi apresentado desde 2018 e por repetidas vezes na Câmara de Vereadores. 

        Entretanto, o projeto não foi aprovado com a justificativa de que vereador não poderia propor a criação de fundo. Em 2020, o mandato de Cleiton Fossá optou por enviar uma moção para que o Executivo crie e execute o projeto. 

        O Fundo da Mobilidade Urbana incentiva o uso do transporte coletivo mais barato e a construção de uma malha cicloviária. A iniciativa prevê que o fundo será composto por recursos provenientes de:

- Multas de trânsito em âmbito municipal;

- Receitas obtidas com o estacionamento rotativo;

- Cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre terrenos baldios; 

- Recolhimento de impostos municipais de instituições bancárias privadas;

       O objetivo da proposta é contribuir com a melhoria do trânsito no município e prestar contas de todos os recursos recebidos e investidos no Portal da Transparência.

A intenção é que o fundo: 

- Amplie o uso de bicicletas por meio de um modelo mais saudável e não agressivo a natureza; 

- Incentive a população a utilizar o transporte público;

- Subsidie parte do valor da tarifa do transporte público coletivo;

De onde virá os recursos para baratear o transporte público?

• 50% da receita advinda das multas de trânsito;

• 100% da receita advinda do estacionamento rotativo;

• 100% da receita advinda da aplicação da cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano; IPTU de áreas ociosas;

• 50% da receita advinda do recolhimento de impostos municipais cobrados dos Bancos.

       Cleiton Fossá explica que a proposta é moderna e viável, atentando aos estudos que embasaram o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado pelo Poder Legislativo em 2016. 

       “A diminuição do uso de veículos automotores privados, a valorização do transporte não poluente e do transporte público coletivo, e a preservação do meio ambiente, são bases norteadoras da criação deste Fundo Municipal”, salienta o vereador.

       Cidades como Jaraguá do Sul já possuem Fundo de Mobilidade Urbana, estipulado pela Lei nº 7326/2016, a qual prevê inclusive a aplicação da receita oriunda do estacionamento rotativo destinada à Prefeitura para subsidiar, entre outros, o serviço de transporte público coletivo por meio do Fundo Municipal de Transporte Urbano.

      O Estacionamento Rotativo em Chapecó foi suspenso em Decreto Público Municipal nos primeiros dias da quarentena por ser considerado uma atividade não essencial. No entanto, já opera em normalidade.

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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá