Postado em 14 de Novembro de 2014 às 19h26

Fossá quer informações sobre mudança no Super Simples

Vereador (224)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)Câmara (84)
Chapecó - A publicação da Lei Complementar Federal 147/14, que estende benefícios e dá tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas para a redução da carga tributária paga por elas, chamou a atenção do vereador Cleiton Fossá. Com base nisso, o legislador teve aprovando requerimento que solicita se Chapecó já realizou ou realizará convênio com a Receita Federal para o recolhimento do tributo da espécie ISSqn (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e, caso não seja realizado o convênio, como será feito o recolhimento. Fossá explica que a nova legislação universaliza o sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas, chamado de Super Simples. Assim, estes benefícios trarão redução da carga tributária das empresas que se enquadrarem nos critérios. 'Foi uma medida do governo federal para aliviar a carga tributária de micros e pequenas empresas. Ainda falta muito, mas esse foi um primeiro passo', disse. Por isso, o requerimento quer saber se Chapecó já fez o convênio ou como fará para receber o tributo, de modo que não gere burocracia. A mudança A partir de janeiro do próximo ano passará a valer a forma unificada de pagamento dos tributos, conforme preconiza o art. 15, I da LC 147/2014. Os contribuintes já estão se cadastrando na 'solicitação de opção'no site da Receita Federal, a fim de fazer valer uma das formas estabelecidas para desburocratização dos setores que se enquadram nos critérios. 'Com base nisso, os estados e municípios deverão estar preparados e afinados em parceira com a Receita Federal para efetivação da cobrança do tributo', finaliza Fossá.

Veja também

Sem avanços para o consumidor, Casan tem contrato renovado em Chapecó08/07/15 Chapecó - A Câmara de Vereadores realizou na segunda (6) e terça (7) duas sessões extraordinárias para apreciação do projeto 89/15, que autoriza o poder executivo a firmar novo contrato com a Casan. Na primeira votação, o vereador Cleiton Fossá apresentou emendas ao projetos. Essas emendas impediriam que o serviço de concessão da Casan fosse privatizado, permitiriam ao consumidor pagar apenas pelo que consomem de......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :