Postado em 12 de Setembro de 2013 às 16h44

Fossá quer mais informações sobre mudanças em tributos

José Caramori (8)Cleiton Fossá (315)Chapecó (305)
Chapecó - A administração municipal de Chapecó enviou para a Câmara de Vereadores três projetos de lei que alteram o fato gerador e alíquotas de imposto e taxas. O projeto 181/13 institui Imposto Sobre a Transmissão 'Inter Vivos'(ITBI), por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos e disciplina sua arrecadação. O projeto 182/13 institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e o projeto 183/13 a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Conforme o vereador Cleiton Fossá, estes três tributos já existem. 'O que está sendo proposto é a alteração do fato gerador e alíquotas, ou seja, mudança e ampliação da cobrança'. Fossá aponta que os projetos do executivo apresentam poucas informações, principalmente, a ausência da planilhas de custo para a realização dos serviços. 'Já protocolei dois requerimentos pedindo maiores detalhes sobre os projetos, pois precisamos saber se os valores atuais estão de acordo', disse. Contribuição e taxa O Cosip já é cobrado dos terrenos com edificações, através da conta de luz. Agora, a proposta é taxar também os terrenos sem edificações (baldios). Fossá comenta que o projeto da prefeitura não explica se a cobrança será vinculada ou não à receita do Cosip. Se sim, a administração municipal só poderá investir os recursos arrecadados em reparos e ampliação da rede de energia elétrica; caso contrário, poderá utilizar os recursos em qualquer atividade. O vereador protocolou requerimento solicitando essa informação, além de pedir à prefeitura quantos terrenos baldios existem. Quanto a TCR, Fossá quer também a planilhas de despesas de anos anteriores e a projeção para 2013 e qual a forma de contratação da empresa prestadora do serviço, se é de forma direta ou por concessão. 'Essas informações são necessárias para analisar se os gastos realmente aumentaram. Senão, a contribuição paga pela população deve ser reduzida'. Imposto Já o projeto 181/13 altera o ITBI, ou seja, a transferência de imóveis, como terrenos, edifícios e construções. Caso o projeto seja aprovado, a ideia é que o valor seja cobrado sobre situações que antes não eram tributadas, como de propriedades em área rural. Ainda, aumenta a alíquota nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação superior a 50 mil UFRM (R$ 148 mil), de 1% para 3%, e nos demais casos de 2% para 3%. 'O governo Caramori quer aumentar a carga tributária de quem busca acessar financiamento via Caixa Econômica Federal para adquirir seu imóvel próprio', finaliza Fossá.

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