Mandato do Vereador Cleiton Fossá defende a efetividade na transparência de informações do executivo e legislativo

               Portal da Transparência: dificuldades para um cidadão encontrar a informação

       Você já tentou procurar contratos de pavimentação, de execução de projetos ou de parcerias público-privadas nos portais da transparência? Encontrar com rapidez e praticidade essas informações se configura em impasses para os chapecoenses e são exemplos da complexidade que significa encontrar informações claras nos portais da transparência do Executivo e do Legislativo.

       O mandato do vereador Cleiton Fossá defende a transparência das informações e já apresentou Projetos de Lei para efetivar o acesso de forma simples e dinâmica. 

       A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011 e prevê o direito constitucional de acesso às informações públicas dos municípios, estados e país para os cidadãos.

       Os dados da Prefeitura Municipal de Chapecó podem ser acessados por meio do site institucional (chapeco.sc.gov.br), ao final da página em "Portal da Transparência". Apesar da exposição dos dados, a interpretação das informações torna-se complicada para o cidadão. 

       Na página inicial, é informada a relação de receitas e despesas, mas sem a especificação do ano ou mês da exposição dos dados.

       O usuário também pode vivenciar demora no carregamento da página. Os termos técnicos, falta de detalhamento e explicação do que significa cada item dificulta o entendimento dos dados.

       Para localizar uma licitação ou contrato, por exemplo, é necessário ter o conhecimento da unidade executora, do período, modalidade, número do Edital, objeto de licitação, situação e o período de emissão.

Contratos, convênios também revelam as mesmas barreiras

       No portal da Câmara de Vereadores (http://www.cmc.sc.gov.br/), o link de acesso está na guia "Consultas" e em seguida "Transparência". No portal, a apresentação das informações é semelhante ao portal da transparência da Prefeitura Municipal e, da mesma maneira, os termos técnicos e não detalhados prejudicam a compreensão. 

Vereador defende transparência

       Fossá apresentou ainda em abril de 2019 um Projeto de Lei n° 9/2019 para tornar transparentes as informações sobre multas de trânsito em Chapecó. Na oportunidade, o projeto foi rejeitado por vereadores da base governista. O objetivo era permitir o acesso às informações de forma simples conforme a diretriz do Código de Trânsito Brasileiro.

       A finalidade do projeto era informar as multas aplicadas e valores arrecadados de infrações aplicadas por agentes de trânsito e guardas municipais incluindo estacionamento rotativo, aplicadas pela fiscalização eletrônica, e aplicadas pela Polícia Militar. A intenção era apresentar para os chapecoenses o destino do dinheiro das multas de trânsito.

       O vereador Cleiton Fossá defende, desde o início do mandato, a transparência do serviço público municipal e a criação de ferramentas e plataformas que possibilitem a qualquer pessoa o acesso às ações públicas. "Os chapecoenses tem o direito de fiscalizar, de um acesso descomplicado, fácil e rápido", destaca.

       Participe, apresente sua demanda ao vereador e fique por dentro da atuação do mandato por meio das nossas redes sociais: Facebook - Instagram e nosso WhatssApp.

Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá