Foi editado pelo Governo Federal, nesta quinta-feira, 9, uma medida provisória (MP), que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esse valor corresponde ao auxílio emergencial ao setor cultural em meio a pandemia.
Publicada nesta sexta-feira, 10, no “Diário Oficial da União" (DOU), o Congresso Nacional precisa agora, em até 120 dias, aprovar a abertura do crédito, ou o texto perderá a sua validade.
No mês passado, já havia sido sancionada pelo presidente da República, uma ajuda ao setor cultural, por meio da Lei Aldir Blac que homenageia o compositor que faleceu, vitimado pela Covid-19. Com a alteração desta semana, será aberto o crédito extraordinário para a liberação do dinheiro.
Entenda como será o repasse previsto pela lei. Os R$ 3 bilhões serão divididos da seguinte maneira:
- 50% para estados e o Distrito Federal – disso, 20% será distribuído, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local.
- 50% para municípios e o Distrito Federal – desse montante, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; e os outros 80% levarão em conta a população local.
Segundo o que prevê a medida, os municípios precisam se adequar em até 60 dias para disponibilizar o recurso aos beneficiários.
Além disso, o montante geral de R$ 3 bilhões repassados por meio da Lei Aldir Blanc devem ser destinados principal ao pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura, como o auxílio emergencial.
Deverá também ser disponibilizado subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e outras organizações culturais comunitárias, além de espaços artísticos que paralisaram suas atividades durante a pandemia.
Existe ainda a possibilidade de realizar outras ações de incentivo à produção cultural, bem como a realização de cursos, editais, prêmios.
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Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
