Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta semana o Projeto de Lei 189/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que altera a ementa e demais dispositivos da Lei 3.975 de 22 de abril de 1999. A iniciativa de Fossá acrescenta as cooperativas de créditos e correspondentes bancários às exigências de colocar à disposição dos consumidores funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Caramori. Fossá explica que atualmente somente as agências bancárias possuem a obrigação de atender o público em tempo razoável. Após a sanção, as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão o prazo de 60 dias para se adaptar à mudança na Lei. Outra alteração é que as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão que fornecer senha ao público quando ingressarem na agência, constando dia e hora de sua chegada, para controle do tempo de permanência em cada instituição, até o seu atendimento no caixa. Tempo A Lei determina que o tempo razoável seja de até 10 minutos em dias normais; até 20 minutos em véspera ou após feriados prolongados; e até 30 minutos em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. 'É direito do consumidor ter serviço prestado de modo seguro e ágil. O consumidor não pode perder horas e horas para conseguir acessar o serviço bancário ou similar', comenta Fossá. O vereador disse que espera agora que a legislação seja cumprida, 'beneficiando a população'.
Compartilhe!
Veja também
Fossá pede explicações à prefeitura e à Focalle05/Fev/201505/02/15há 10 anos Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 201505/02/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou nesta quinta-feira (5) dois requerimentos na Câmara de Vereadores de Chapecó. Ambos pedem documentos a respeito dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade e de semáforo instalados no município. Após receber inúmeras reclamações de motoristas sobre multas que teriam sido indevidas, Fossá resolveu apresentar os requerimentos como forma de prestar informações......
Fossá pede solução para problemas na coleta de lixo17/Fev/201517/02/15há 10 anos Terça-feira, 17 de Fevereiro de 201517/02/2015Chapecó - Problemas na coleta de resíduos sólidos seguem evidenciando que o sistema atual não funciona. Assim, o vereador Cleiton Fossá resumiu a dificuldade enfrentada por muitos moradores de Chapecó. No centro, onde foram instalados os contêineres, o lixo......
Fossá propõe audiência pública para discutir aumento de tributos20/Set/201320/09/13há 11 anos Sexta-feira, 20 de Setembro de 201320/09/2013Chapecó - A notícia de que entidades empresariais de Chapecó - ACIC, CDL e Sicom - se manifestaram publicamente contrárias aos reajustes de tributos (impostos, taxas e contribuições) propostos pelo Governo do prefeito José Caramori, legitimou ainda mais as......