Os catarinenses que moram nas 195 cidades atendidas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a partir do dia 1º de março, passaram a contar com as novas tarifas de água e esgoto. Chapecó, no Oeste, está incluso nestes municípios.
O fim da cobrança mínima, no valor de R$ 45,19 para consumo de até 10 metros cúbicos, é a principal mudança anunciada. A partir disso, a cobrança pelo consumo é de R$ 1,96 por metro cúbico, no caso de quem consumir até 10 metros cúbicos, e R$ 9,11 por metro cúbico, para consumos entre 11 e 20 metros cúbicos ao mês.
A empresa justifica essa alteração, no sentido de incentivar os consumidores para economizar água. Contudo, além dos problemas que os consumidores já enfrentavam, essa mudança trouxe ainda mais reclamações.
O debate sobre a precariedade do saneamento básico em Chapecó é histórico e interfere diretamente na vida dos cidadãos, seja na área econômica, social, ambiental, ou de saúde.
Estima-se que 40.000 unidades residenciais não são atendidas pela rede coletora de esgoto sanitário dentro do município, de acordo com a Prefeitura Municipal. Essa realidade vivida por muitos chapecoenses, é reflexo mundial de descaso.
A OMS, revela que 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Destas, 84% são crianças.
No Brasil, somente em 2008, 15 mil brasileiros morreram devido às doenças relacionadas à falta de saneamento.
Além disso, muitas famílias sofrem com falta de água em períodos de estiagem, especialmente aquelas moradoras dos bairros mais altos da cidade.
Com a alteração da tarifa, esperava-se que existisse melhorias na prestação de serviços por parte da empresa que tem contrato vigente com a Prefeitura de Chapecó. Todavia, as reclamações não cessam.
Os consumidores relatam inúmeras situações, como o exemplo de um cidadão que recebeu em sua residência, duas espécies de cobrança para água e duas espécies de cobrança para o esgoto, sem apresentação clara do que se tratava cada cobrança.
Além disso, a prestação destes dois serviços essenciais, não chega a todas as regiões da cidade. Há bairros que sofrem diariamente com a falta de saneamento básico.
Outro fator está em relação a estiagem que atingiu drasticamente o município. No mês de março deste ano, o reservatório Lajeado São José, chegou a 10% do seu volume, índice mais baixo dos últimos 11 anos. E a empresa responsável, atuou de forma genérica para amenizar a situação.
A Prefeitura de Chapecó contratante dos serviços prestados pela Companhia, além de fiscalizar o seu trabalho, deve cobrar ações e melhorias. O valor repassado a empresa, sai dos cofres públicos, que vem direto do bolso do contribuinte.
Vale a pena relembrar
Durante o processo de renovação do contrato entre Prefeitura e Casan, o vereador Cleiton Fossá, que desde 2015 pauta o debate sobre os direitos dos cidadãos em usufruir de um sistema adequado e de condição mínima do ser humano, fiscaliza de perto as ações da empresa e da Prefeitura.
Fossá, apresentou cinco emendas aditivas ao projeto que estava em discussão na Câmara de Vereadores sobre a garantia de direitos ao consumidor de acesso a água e o esgoto.
No documento apresentado, o vereador indicava que a cobrança de tarifa de esgoto não deveria exceder a 20% do consumo de água, até que a Casan prestasse o serviço de forma completa em toda a cidade. Todavia, o Projeto não foi aprovado.
O saneamento básico é um assunto que o mandato do vereador Cleiton Fossá, segue acompanhando. As atividades que englobam esse serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias no bem estar dos cidadãos da aplicação do dinheiro público, de modo correto, transparente e justo.
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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
