Chapecó – Buscando garantir que os recursos públicos sejam empenhados principalmente em assuntos de interesse da coletividade, o vereador Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Lei 063/18. Esta iniciativa determina a retenção de verbas de publicidade institucional, pelo Poder Público Municipal, para cumprimento de decisões judiciais na área de saúde. Fossá diz que atualmente é grande o número de pessoas que aguardam por algum procedimento médico em Chapecó, sendo que em muitos casos é necessário o ingresso na justiça para conseguir acesso ao serviço.
O texto do Projeto diz que as verbas destinadas à publicidade institucional ficam retidas para garantir a prestação destes serviços enquanto não forem cumpridas as decisões judiciais dos serviços de saúde ao cidadão. Estes serviços são, por exemplo, exames complexos, cirurgias urgentes, tratamento de doenças graves e fornecimento de medicamentos de uso contínuo. Para Cleiton Fossá, é preciso primeiro garantir o bem-estar dos cidadãos e uma forma de conseguir este objetivo é direcionar os recursos públicos para áreas essenciais, principalmente a saúde.
Iniciativa limita gastos
Outra iniciativa do vereador Cleiton Fossá para direcionar recursos para investimentos para a população é o Projeto 055/18, que limita os gastos com publicidade oficial (art. 37, §1.º da Constituição Federal) no âmbito do município de Chapecó. O texto diz que fica estabelecido para o Poder Executivo o limite da despesa anual em propaganda em 1% da receita corrente líquida do ano anterior, não estando sujeitas aos limites percentuais estabelecidos as despesas com publicidade legalmente obrigatória ou necessária à validade dos atos administrativos.
De acordo com Fossá, a administração municipal precisa melhorar a forma de distribuição dos recursos públicos, já que o orçamento de 2018 está previsto em R$ 789 milhões, mas os serviços públicos essenciais sofrem com a falta de recursos. “Não podemos aceitar que o poder público gaste milhões em publicidade institucional, enquanto faltam remédios nas Unidades de Saúde e muitas pessoas esperam na fila por uma cirurgia”. Atualmente, milhares de cidadãos chapecoenses aguardam na fila por um procedimento cirúrgico ou exame de média ou alta complexidade.
Custos com publicidade
Na última gestão municipal, período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, a prefeitura de Chapecó gastou R$ 6,5 milhões com publicidade institucional, valor que corresponde a R$ 541,6 mil por mês ou quase R$ 18 mil por dia. O Plano Plurianual (PPA) – período de 2018 a 2021 –, prevê R$ 21 milhões para a Secretaria de Comunicação Social, sendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em 2017, reservava quase R$ 5 milhões para este ano. E mais, no início de abril, um projeto do Executivo, aprovado pela base governista, destinou mais R$ 2,5 milhões para a área.
Cleiton Fossá lembra que na votação do PPA, no fim do ano passado, apresentou uma emenda transferindo R$ 10 milhões dos R$ 21 milhões previstos para a Secretaria de Comunicação Social para as Pastas de Saúde e Educação. Pela proposta do vereador, os R$ 10 milhões seriam investidos no Hospital da Criança, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região da Efapi, e na efetivação de CEIMs com horários ampliados para atendimento de filhos de trabalhadores das agroindústrias e do comércio. A emenda, porém, foi rejeitada pelos vereadores da prefeitura.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
