Segurança pública em Santa Catarina: conquistas, desafios e compromissos para proteger nossa gente

Por Cleiton Fossá

    Santa Catarina fechou 2025 com um recado importante: quando o Estado trabalha com método, integração e presença, a violência recua.

    Os dados mais recentes da segurança pública em Santa Catarina trazem uma mensagem clara: quando convergimos esforços entre Estado, municípios e sociedade civil, os resultados aparecem e beneficiam diretamente as famílias catarinenses. Em 2025, Santa Catarina alcançou níveis históricos de redução de crimes, consolidando-se como um dos estados mais seguros do Brasil.

    Segundo os levantamentos oficiais, diversas modalidades criminais registraram quedas significativas, como homicídios, roubos e furtos, reflexo de práticas integradas e de políticas públicas que valorizam tanto a prevenção quanto a repressão qualificada.

    Esses números não acontecem por acaso. Eles são frutos da decisão política do governo Jorginho Mello em garantir por lei, autonomia as forças policias, primando pela integração, de um empenho incansável dos nossos policias, da ampliação e da modernização dos mecanismos de inteligência e das estratégias de prevenção em áreas consideradas sensíveis.

     Ao mesmo tempo, revelam que, com gestão eficiente, é possível proteger ainda mais a população e devolver tranquilidade às nossas ruas.

    Um olhar realista: os desafios que insistem em bater na porta.

Mesmo com avanços, há quatro frentes que exigem atenção permanente:
1) Crime migrando para o digital: Fraudes, golpes e estelionatos em ambiente virtual crescem e afetam sobretudo idosos e pequenos empreendedores. O Brasil inteiro vive esse deslocamento do ''crime do asfalto'' para o ''crime do celular''. O ponto aqui é simples: investigação e prevenção precisam acompanhar a tecnologia, com educação digital, cooperação com bancos/operadoras e inteligência cibernética.

2) Pressão do crime organizado e rotas do tráfico: Santa Catarina é estado de trabalho, logística e circulação. Isso é força econômica, mas também vira desafio: rotas, portos, fronteiras e conexões regionais exigem vigilância qualificada e integração interestadual.

3) Segurança como responsabilidade também municipal: E aqui entra um princípio que defendo há anos: municipalismo não é discurso; é método de governo. O município é onde a vida acontece. Iluminação pública, ocupação urbana, fluxo escolar, atenção a dependência química, acolhimento social, ordenamento do espaço, guarda municipal quando houver, câmeras com regras claras, prevenção com juventude: tudo isso mexe diretamente no ambiente do crime.

    O Estado precisa liderar, mas o município precisa estar no jogo com planejamento e metas. Quando o território se organiza, o crime perde oportunidade.

4) Violência contra a mulher: a urgência que não admite relativização:
Esse é o ponto em que ?melhorar estatística? não consola ninguém. Violência doméstica não começa com tapa; muitas vezes começa com controle, humilhação, isolamento, ameaça e dependência financeira.

    E o Brasil segue convivendo com um cenário grave: pesquisas mostram a dimensão cotidiana da violência contra meninas e mulheres e o quanto ela é vista, ouvida e, infelizmente, muitas vezes silenciada. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Segurança pública é política de Estado, não de ocasião

     Na minha trajetória como advogado e professor de Direito, e na vivência prática da gestão pública e do municipalismo, aprendi uma lição dura: segurança não se sustenta com improviso. Ela precisa de continuidade, orçamento inteligente, metas, avaliação e transparência. E precisa de coragem para fazer o óbvio bem feito, com método.

    Alguns compromissos que considero inegociáveis para Santa Catarina continuar avançando:

Concurso, reposição e presença territorial: efetivo adequado é condição mínima para prevenção e resposta.
Inteligência e integração de dados: crime se combate com informação qualificada e cooperação entre instituições.
Prevenção com foco em juventude: escola em tempo ampliado onde for necessário, esporte, cultura, formação profissional e proteção social.
Gestão municipal como parte da estratégia: segurança também se faz com cidade bem cuidada, iluminada, com fluxo organizado e rede social funcionando.
Policiamento baseado em evidências: ampliar o que funciona (hot spots, orientação por problemas) e parar de insistir em ações que só ''parecem'' fortes.

O compromisso mais enfático: proteger mulheres, interromper agressores, reconstruir vidas
Aqui, minha opinião é objetiva: a lei precisa estar do lado da vítima, não do agressor.

Santa Catarina deu um passo importante ao convocar homens para a responsabilidade com a campanha do Governo Jorginho Mello ''Seja homem. Denuncie'', reforçando que violência contra a mulher não é ''problema de casal'': é crime, é covardia, e precisa ser interrompida com rede, denúncia e ação rápida. As denúncias podem ser feitas pelo 190 e também pelo 181 (disque denúncia).

     Além da conscientização, há um eixo que precisa avançar com força: proteção concreta, em tempo real, para impedir a aproximação do agressor. O monitoramento eletrônico já é uma ferramenta relevante: quando o agressor entra em área de exclusão, o sistema pode emitir alerta e acionar a Polícia Militar para proteger a vítima. E programas como a Rede Catarina reforçam a lógica de proteção com proximidade, policiamento direcionado e soluções tecnológicas.

    Só que segurança, nesse tema, não pode parar no impedir a aproximação. Ela precisa romper o ciclo. E aqui entram duas frentes que eu faço questão de defender no debate público:
Tornozeleira integrada e resposta rápida: Medida protetiva não pode ser papel. Ela precisa de tecnologia, protocolo e prioridade operacional, com integração entre sistema de monitoramento e rede de proteção.
Independência financeira como proteção: Muitas mulheres permanecem no risco por dependência econômica. Por isso, defender linhas de crédito e instrumentos reais de autonomia não é 'pauta econômica'; é política de proteção. Santa Catarina já tem caminhos que podem ser ampliados e articulados:
No BADESC, o Pronampe Mulher prevê subsídio de 100% dos juros remuneratórios, dentro das regras do programa.
E há políticas estaduais de microcrédito com lógica de incentivo ao empreendedorismo.
No BRDE, existem iniciativas voltadas a negócios liderados por mulheres, como o programa Empreendedoras do Sul e modalidades que favorecem empresas com composição societária feminina.
Crédito com orientação, capacitação e rede de apoio pode ser a ponte entre 'sobreviver' e 'recomeçar'. E recomeço, nesse tema, é literalmente proteção de vida.

Conclusão

    Santa Catarina tem méritos reais na segurança pública e deve, sim, reconhecer o trabalho sério das forças de segurança e de toda a rede que protege a sociedade. Mas o próximo passo exige maturidade: manter o que funciona, corrigir o que falha e encarar o que ainda dói.

    Se eu tivesse que resumir em uma frase, seria esta: segurança pública é a forma mais concreta de o Estado dizer ao cidadão: ''eu estou aqui, eu te protejo''.

E, quando falamos de violência contra a mulher, essa frase precisa virar prática diária: denúncia, resposta rápida, monitoramento efetivo e autonomia para que nenhuma mulher fique refém do medo ou da dependência.

Aos homens, a convocação é direta e necessária, como a campanha lembra: seja homem. Denuncie.