Segue à sanção presidencial, o projeto aprovado nesta quarta-feira, 8, pelo Senado, que estabelece prioridade no pagamento do auxílio emergencial em dobro para a mulher de família monoparental, em situações em que o pai também apresenta-se como responsável pelos filhos.
Com a medida, caso exista conflito entre a mãe e o pai, a preferência para o recebimento será da mulher. Está previsto ainda, amparo em relação à situação de Violência (180), disponibilizada para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Além disso, de acordo com o projeto, os pagamentos que forem indevidos ou feitos em duplicidade deverão ser ressarcidos à União. Caso o responsável tiver o seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outra pessoa em questão, a legislação garante o pagamento retroativo a que teria direito.
De acordo com a lei em vigor que instituiu o auxílio emergencial, a mulher responsável pela família monoparental tem direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200,00. As famílias monoparentais são aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.
Como já dito, o projeto foi aprovado em votação no Senado e segue agora para à sanção presidencial.
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Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
