Votação do projeto de transparência no SUS será em dezembro

Chapecó – O Projeto de Lei 072/17, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que garante a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Chapecó será votado pela Câmara somente em dezembro. A previsão era de votação em novembro, mas houve pedido de vistas. O Projeto já teve parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça e aguarda por aprovação dos vereadores.

O vereador apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, em 2013, após visitar as Unidades de Saúde e constatar a demora e falta de informações. Depois, reapresentou o Projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Fossá explica que para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação será realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF. “Chapecó já podia contar com este serviço deste 2013. Agora é o momento certo para isso”, ressalta ele.

A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em âmbito estadual, após Projeto de Lei do deputado estadual Antônio Aguiar ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). A lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, a necessidade de uma lei municipal para regulamentação. “Desde que assumiu como vereador, nossa luta é por maior transparência na área da saúde em Chapecó”, diz.

Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá