Postado em 23 de Agosto de 2018 às 14h48

Projeto que regulamenta feiras livres de agricultores vai à votação

Cleiton Fossá | Vereador Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó vota nesta quinta-feira, dia 23, o Projeto de Lei 97/2018, que trata sobre a regulação de Feiras Livres de Agricultores em...

Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó vota nesta quinta-feira, dia 23, o Projeto de Lei 97/2018, que trata sobre a regulação de Feiras Livres de Agricultores em Chapecó. A iniciativa é uma exigência do Ministério Público (MP) que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinou que a prefeitura de Chapecó regulamente os espaços, após diversas denúncias de direcionamento e privilégio de determinado grupo de pessoas.

Existe em Chapecó 10 pontos de feira, com mais de 130 famílias envolvidas na produção primária e no processamento dos produtos coloniais. Os locais são no Centro, Calçadão, Efapi, Parque das Palmeiras, Presidente Médici, São Cristóvão, Bela Vista, Expoente, Santo Antônio e Cristo Rei. Mensalmente, esses espaços geram cerca de R$ 500 mil em movimentação econômica. “Acredito que as feiras livres devem ser estimuladas e ampliadas”, diz Cleiton Fossá.

Pesquisa

O vereador destaca que a agricultura familiar é a base da organização da agricultura do Oeste de Santa Catarina, sendo Chapecó sendo o polo econômico e social dos 118 municípios da região. Pesquisa acadêmica realizada entre abril e maio deste ano aponta os principais problemas. Para 23,7% dos feirantes, a dificuldade é o limite para o espaço estrutural das feiras; e 18,6% afirmaram que as péssimas condições das estradas do interior são o maior problema.

Quanto às oportunidades de melhoria nas condições gerais das feiras municipais, a pesquisa diz que para 30,5% dos entrevistados é a divulgação do evento como forma de aumento das vendas; enquanto para 16,9% dos feirantes é necessário melhorias na estrutura da feira, como no espaço de venda, estacionamento e banheiros. “Este diagnóstico é muito importante para aprimorar as feiras, de modo de que elas deem retorno econômico ao nosso município”.

Emendas

Para Fossá, o Projeto de Lei visa tornar mais igualitário o acesso de agricultores às feiras livres. Visando aperfeiçoar o texto, Fossá elaborou emendas. A primeira é que a forma de seleção dos agricultores seja realizada, conforme recomenda o MP, por processo seletivo e não através de concorrência. Além da agricultura familiar, o vereador quer a inserção de produtos medicinais e de pequenas economias solidárias, mas com priorização dos agricultores.

Outra emenda que Cleiton Fossá apresentou é a priorização das feiras para agricultores familiares e de pequenas economias solidárias, evitando, assim, a concorrência com agroindústrias. Ele solicita também que a comissão que decidirá quem serão os classificados em processo seletivo para atuar nos espaços seja composta por membros das feiras, em número igual aos membros da prefeitura e de outros órgãos, portanto, tornando a escolha mais democrática.

Melhorias

Ainda, Cleiton Fossá defende que o processo seletivo deve ser divulgado nas mídias locais (TV, rádio e jornal), além de a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ir às comunidades do interior avisar sobre o certame. O projeto prevê exigência de que os agricultores façam um curso de boas práticas de manipulação em alimentos todos os anos, o que ele entende ser uma exigência exagerada, propondo que o curso seja exigido a cada dois anos.

Apesar da importância e contribuição para o desenvolvimento de Chapecó, a agricultura familiar precisa ser melhor valorizada. Conforme Cleiton Fossá, além da ampliação e reestruturação das feiras de produtos coloniais, é necessário o fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento rural; melhorias das estradas de acesso às propriedades; ampliação das compras diretas da agricultura familiar para merenda escolar; e melhorias estruturais nas comunidades.

 

Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

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