Violência Financeira contra o Idoso

O Brasil, em 2025, será o sexto país com maior população idosa do planeta, com 34 milhões de pessoas acima de 60 anos, de acordo com as projeções feitas pelo IBGE.

Tal contexto reforça a importância de identificarmos e superarmos problemas que afetam diretamente essa população e toda comunidade, por isso hoje vamos abordar o tema da violência patrimonial contra a pessoa idosa. O assunto é sério e merece um alerta.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 (art 102) prevê como crime com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos.

Esse tipo de crime pode ocorrer quando o idoso, por necessitar ajuda, confia em pessoa que deveria lhe auxiliar - alguém próximo, um familiar, funcionário de banco ou outra instituição - e essa pessoa se aproveita da facilidade de acesso para se apropriar ou desviar os bens ou rendimentos do idoso.

De acordo com dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2021 foram registradas mais de 33,6 mil denúncias de violação de direitos dos idosos. Em 2021 foram 48,5 mil casos; entre março e junho de 2020.

É importante saber identificar esse tipo de violência e denunciar!

Canais de Denúncias:

• Disque 100 (ligação gratuita) para denúncias relacionadas a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e população de rua.
• Disque 180 para situações de violência doméstica.

Em Chapecó:

• Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso ? DPCAMI Telefone: 2049 7874 - Endereço: Rua Cmte. Carlos Gonçalves Pinho, nº 73 - D, Bairro Centro.
• Conselho Tutelar Sul: Telefone: 0800 6441407/49 2049 9033 e 49 999871407 Endereço: Rua Pará, 411 D, Edifício Giacon, Bairro Maria Goretti.
• Conselho Tutelar Norte: Telefone: 2049-9030 e 0800-644-8341 - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 1818, Esquina com São Pedro, Bairro São Cristóvão.

Cleiton Fossá
Advogado e Professor Universitário