Chapecó – O Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Basta! Temos que mudar – Cargo público é pra gente competente, não parente”, defendido pelo mandato do vereador Cleiton Fossá, trouxe à discussão a nomeação de parentes diretos de vereadores em cargos comissionados na prefeitura de Chapecó. A prática, conhecida como “nepotismo cruzado”, é proibida, desde que haja comprovação de que houve o acordo entre os agentes, o que dificulta, de fato, provar que o parente do vereador foi nomeado em troca de apoio na Câmara de Vereadores ou de algum benefício pessoal.
Por isso, é necessário que a prática seja proibida na Lei Orgânica do Município (LOM), conforme prevê o Projeto de Lei. Cleiton Fossá ressalta que atualmente vários parentes de vereadores, sejam cônjuges, pai, mãe, filho(a) ou tio(a), ocupam função comissionada na prefeitura de Chapecó, em troca de apoio ao governo municipal no Poder Legislativo. Além disso, o vereador lembra que, além de imoral, a nomeação de parentes de vereadores no Poder Executivo é uma forma de utilização da máquina pública pelos agentes públicos, uma vez que se beneficiam no período eleitoral.
“Já disse na tribuna da Câmara que considero a nomeação de parente uma espécie de 'mensalão', pois o voto no Poder Legislativo é trocado por acomodar pai, mãe, esposa ou filho na prefeitura”, comenta ele. Para Cleiton Fossá, a prática garante ao governo municipal maioria no Legislativo, aprovando projetos de seu interesse; impede a abertura de CPIs – já que são necessárias sete assinaturas, 1/3 dos vereadores; e delimita a fiscalização dos atos da administração municipal, que é uma das funções dos vereadores. “Tudo isso é prejudicial à democracia. Não podemos aceitar”, diz.
O cargo comissionado precisa ser exercido exclusivamente para direção, chefia ou assessoramento. Autoridades podem nomear alguém de sua confiança para auxiliá-los em sua gestão. Entretanto, espera-se que cargos comissionados sejam ocupados por pessoas que possuam qualificação técnica para a função, assim como o cidadão que precisa fazer concurso para assumir um cargo de servidor público. “Os cargos comissionados são importantes para a gestão pública, mas precisam ser qualificados tecnicamente. O contexto político requer mudança de atitude na forma de governar”.
Troca de apoio
A nomeação de parentes de vereadores na prefeitura de Chapecó, assim como de apadrinhados políticos, não apenas garante apoio em votações na Câmara, como serve ainda de reforço em uma próxima candidatura. Cleiton Fossá lembra que o Legislativo possui longo histórico de reeleições dos mesmos candidatos, com parlamentares ligados a setores como saúde e educação sempre sendo eleitos com expressivas votações. “Na última eleição em Chapecó, por exemplo, os sete vereadores mais votados tinham ligação direta com a saúde, educação, infraestrutura e habitação”, recorda.
Falta de qualificação
A acomodação de parentes de apadrinhados de vereadores na prefeitura não apenas desrespeita de independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas também compromete a prestação de serviços à população. Cleiton Fossá diz que muitos indicados não possuem qualificação técnica para desempenhar a função para qual foram indicados. “Há ainda casos de parentes de vereadores que foram nomeados como diretores de algum setor, mas que na verdade trabalham como motoristas, função que deve ser exercida só por concursados. Não podemos aceitar essa situação”, ressalta.
E os concursados?
A prefeitura de Chapecó conta com aproximadamente 250 cargos comissionados, muitos desses exercidos por parentes ou apadrinhados de vereadores. A estimativa é que o gasto em salários atinja R$ 1,2 milhão por mês e R$ 15 milhões por ano, com férias e 13º salário. Cleiton Fossá destaca que o alto número de comissionados impede que os aprovados em concursos públicos sejam chamados mais rapidamente. “É injusto uma pessoa prestar concurso, ser aprovada, mas ter que esperar anos para ser nomeada, pois um parente de vereador ocupa a sua função. Sou contra isso”, resume ele.
Faça sua parte!
Cleiton Fossá defende que a função pública seja exercida por pessoas concursadas e qualificadas e quer que os cargos não sejam ocupados para trocas de favores. “O povo está cansado desta velha política, do toma lá, dá cá, de acomodação de parentes de políticos no serviço público. Por isso lançamos um projeto de lei de iniciativa popular, 'Basta! Temos que mudar', pois não concordamos que os políticos atuem em benefício próprio”. O vereador diz que o mandato segue comprometido no combate das práticas imorais, ilegais e no combate à corrupção mas, para isso, precisa do apoio da população. “Não adianta ser cidadão só em época de eleição. Vamos juntos mudar isso”, finaliza.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
