Chapecó – O vereador Cleiton Fossá, mesmo licenciado do cargo, apresentou durante o mês de abril uma grande novidade, o Projeto de Iniciativa Popular “Basta! Temos que mudar – Cargo público é pra gente competente, não parente”. A campanha prevê três medidas: proibição de nomeação de parentes de vereadores na prefeitura; proibição de pessoas não qualificadas exercerem cargo comissionado; e proibição de vereador assumir cargo na prefeitura.
Propor um Projeto de Lei não é exclusividade do Poder Legislativo, pois as normas que regem um município, estado ou país, também podem ser apresentadas por qualquer cidadão, sem necessidade de ocupar um cargo público. “O Projeto de Lei de Iniciativa Popular nasce do desejo de ser criadas políticas que visam melhorias para o país e para a população em geral”, ressalta Cleiton Fossá, que incentiva a população a participar da vida pública.
Demandas
Já através do Gabinete Virtual, WhatsApp, Facebook ou de visitas às comunidades, o mandato recebeu pedidos e sugestões. Estas demandas viraram encaminhamentos diretos aos setores competentes da prefeitura de Chapecó ou também auxílios à população, em forma de requerimentos de informações ou solicitações. “Mesmo licenciado do cargo, é muito importante permanecer em contato direto com a comunidade chapecoense”, comenta Cleiton Fossá.
Como aconteceu nos três primeiros meses do ano, as principais demandas recebidas foram referentes à infraestrutura, saúde e educação. Problemas na coleta de lixo, falta de iluminação pública e conservação de vias foram os pedidos mais comuns. Ainda, a demora no atendimento de cirurgias e exames com médicos especialistas também foram relatadas, assim como pais solicitando vagas em CEIMs para seus filhos mais próximos de suas residências.
Pedidos
A constante reclamação de moradores do interior de Chapecó, a respeito das péssimas condições das estradas e vias, fez com que o vereador Cleiton Fossá volte a cobrar maior atenção ao problema. A situação é reforçada por pedidos feitos por empresários e profissionais que precisam realizar entregas ou transporte de cargas e produtos agrícolas. “As más condições das estradas prejudicam a população que reside no interior, e ainda a própria economia local”, fala.
Projetos
Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Lei 063/18, que determina a retenção de verbas de publicidade institucional para cumprimento de decisões judiciais na área de saúde. Outro PL, o 062/18, visa garantir maior segurança aos usuários de instituições bancárias ou cooperativas de crédito, com a contratação de vigilância armada enquanto os locais estão abertos ou oferecem serviço de caixa eletrônico, inclusive nos fins de semana e feriados.
Outro Projeto de Lei importante apresentado é o 045/18, que trata sobre a matrícula eletrônica na rede municipal de ensino de Chapecó, o Programa “Matrícula Sem Fila”, que visa acabar com as filas durante a madrugada. Já o PL 043/18, do vereador Cleiton Fossá, que institui, no calendário municipal de Chapecó, o Dia do Advogado, foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Assim, o poder público municipal poderá promover atividades alusiva à data.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
