Chapecó – O estacionamento rotativo está em funcionamento em Chapecó desde 15 de maio de 1987. O controle da rotatividade era feito manualmente, ou seja, os motoristas adquiriam um cartão de papel para que as informações de tempo e custo ficassem registradas. Para suprir as necessidades dos cidadãos, o município terceirizou o serviço, que desde 2002 passou a ser também responsabilidade da empresa Caiuá.
De acordo com o Plano de Mobilidade Urbana de Chapecó, em 2011 foi implementado o sistema de parquímetros. Um aparelho atendia a demanda de cinco a 10 vagas. Os usuários passaram por um processo de adaptação, já que o programa tinha como alternativa o uso de um botton, além do pagamento em dinheiro. Entretanto, alguns problemas se tornaram visíveis ainda no período de criação dos parquímetros e continuam sem solução. Um exemplo disto, é a falta de bateria nos parquímetros, fizeram com que a empresa adaptasse um novo sistema, principalmente devido as reclamações em relação a aplicação de multas.
“Eu precisei ir ao banco, estacionei o carro e quando eu fui acionar o botton o parquímetro estava sem bateria. Um senhor também tentou acionar o dele e questionou a mulher que estava trabalhando, ela disse que precisávamos voltar no período de duas horas e conferir, do mesmo jeito que funciona. Nem precisei de duas horas, fiquei mais ou menos uns 45 minutos no banco. Em outro momento quando precisei retirar os documentos do carro, consultei o sistema e descobri que eu estava com uma multa, sem se quer ter sido notificada, até que eu e minha filha percebemos que era do dia que não tinha bateria no parquímetro. Tentei ver o que poderia ser feito, mas o único retorno que tive é que não tenho como provar”, ressaltou Adriana Ferreira.
O novo sistema, que passou a funcionar há cerca de duas semanas, deveria ser uma boa alternativa para amenizar os problemas de aplicação de multas nos casos em que o parquímetro está sem bateria, ou se por ventura deixar de funcionar. A orientação é que o usuário registre a sua placa e não mais o número da vaga. Logo, ele poderá acionar em qualquer parquímetro próximo a ele. Entretanto, a alternativa parece não agradar os usuários.
O mandato entrevistava uma senhora, quando um homem que estacionou o carro na avenida Getúlio Vargas, entre a rua Marechal Deodoro e a Benjamin Constant, tentou utilizar o novo equipamento. O parquímetro estava cadeado. Apressado, ele nos mostrou a moeda de um real e gritou “filma isso aí, até eu procurar outro de repente já fui notificado”. O que não é impossível de acontecer. O Paulo Cavali sabe bem disto.
“A questão é que o parquímetro não estava funcionando, o tempo que preciso pra procurar outro, deu tempo de ser notificado, porque a mulher não sabia há quanto tempo eu havia estacionado e muito menos que eu ainda estava tentando acionar o cartão para utilizar a vaga. Acionei e quando eu voltei questionei a moça sobre o problema: como vou provar após ser notificado, que eu estava procurando um equipamento? E não tem o que fazer, me obrigo a pagar a multa. Agora me responda, estamos próximo a uma vaga de cadeirante, como um portador de necessidade vai ficar rodando a cidade pra achar um parquímetro?”, salienta Paulo.
O sistema ainda está em processo de adaptação, mas claro que a população fica atenta. Uma notificação, registrada por falhas no sistema, poderá se tornar uma multa. Por conseguinte, muitos usuários chegam a mesma conclusão de uma das entrevistadas, "parece que o sistema foi pensado como uma fábrica de multas, o controle de rotatividade é essencial, mas ainda parece estar contra a população, é necessário perceber estes problemas e desde já buscar melhorias”, diz Adriana.
Ainda em relação às notificações, o vereador Cleiton Fossá chama atenção para esta situação: a aplicação da multa de trânsito baseada em “aviso de irregularidade” é ilegal. Ele explica que funcionário de empresa concessionária do serviço público não possui poder de polícia, estabelecido no artigo 280, parágrafo 4º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Recomendo que as pessoas apresentem recursos, em todas as instâncias, contra multas de trânsito aplicadas com base em 'aviso de irregularidade'. O cidadão deve recorrer”, diz.
Fossá afirma que a cobrança pelo estacionamento na via pública se justifica pela necessidade de garantir a rotatividade de vagas e que o não pagamento pode ser classificado como infração administrativa, estabelecida diretamente na legislação municipal, com penalidade própria, cujo valor arrecadado não possui vinculação com multas de trânsito. “Se trata de receita pública não tributária, com eventual cobrança efetuada diretamente pela concessionária”.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
